JUSTIÇA Autorização de viagem para menores de 16 anos precisa de reconhecimento de firma em cartório
A exigência do reconhecimento de firma busca garantir a autenticidade do consentimento dos responsáveis.
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Justiça
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Decisões judiciais, sentenças, ações do Ministério Público (MPSC) e os desdobramentos jurídicos que impactam Canoinhas e toda a região.
MINISTÉRIO PÚBLICO Padrasto que abusou da enteada de 5 anos é condenado por estupro de vulnerável no Oeste de SC
Ele foi sentenciado pela Justiça a mais de 13 anos de reclusão em regime inicial fechado.
JUSTIÇA Médico que estuprou paciente em posto de saúde de Santa Catarina é condenado pelo STF
Na Bahia, o médico também tem uma condenação em primeira instância por estupro de vulnerável, contra uma menina de 13 anos em 2010.
JUSTIÇA Ex-prefeito e ex-secretários de Lages são condenados na Operação Mensageiro
Os réus foram denunciados a partir das investigações que apuram esquemas de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
DIREITOS DOS INVESTIGADOS Poder Judiciário instala Vara Regional de Garantias no Planalto Norte de SC
O PJSC se destaca por ter sido o primeiro tribunal do país a instalar uma Vara Regional de Garantias, em Rio do Sul, em dezembro de 2023.
JUSTIÇA Acusados de matar integrante de facção criminosa rival são condenados em Joinville
O homicídio está diretamente ligado à disputa territorial e de poder entre facções criminosas na região.
JUSTIÇA Ex-Secretário de Agricultura de Irani é condenado por subtrair indevidamente pneus do Município
Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pela Justiça por peculato. Ele utilizou sua posição para se apropriar indevidamente de bens públicos.
JUSTIÇA Idoso é condenado por abusar de menor e terá que pagar indenização de R$ 100 mil
O réu foi sentenciado a mais de 22 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de estupro de vulnerável e terá que pagar R$ 100 mil à vítima por danos morais.
JUSTIÇA Justiça adiciona novas acusações à filho preso por matar mãe e padrasto por herança
O filho executou os crimes com ajuda do irmão de sua namorada, com objetivo de ficar com a herança. O cunhado receberia uma recompensa financeira.
JUSTIÇA Latidos de cães não geram indenização por danos morais, decide Tribunal de Justiça
Justiça negou indenização por latidos após autor não provar incômodo excessivo. "Latidos ocasionais não caracterizam perturbação ilegal" confirma TJSC.