Bolsonaro decreta que agentes públicos serão tratados por Senhor e Senhora

Agentes públicos serão tratados por \”Senhor\”, inclusive o presidente.

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (11), dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta.

A partir do dia 1º de maio de 2019, ficará proibido o uso das seguintes formas de tratamento, ainda que abreviadas:

I – Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
II – Vossa Senhoria;
III – Vossa Magnificência;
IV – Doutor;
V – Ilustre ou ilustríssimo;
VI – Digno ou digníssimo; e
VII – Respeitável.

O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é \”Senhor\”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

O pronome de tratamento é flexionado para o feminino – \”Senhora\” – e para o plural – Senhores e Senhoras.

O disposto aplica-se, entre outros, ao Vice-Presidente e ao Presidente da República, Ministros, às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico (deputados, prefeitos, etc), aos militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.

Este Decreto não se aplica às comunicações com autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais e agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.

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