“Nós cansamos de ver maus tratos na cidade, estamos implorando a ajuda de vocês”
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| Foto: Assessoria/Divulgação |
Em sessão ordinária na Câmara de Vereadores na segunda-feira (12), o secretário do Meio Ambiente, Hilário Kath, fez a leitura de Projeto de lei, proposto pelo executivo, que proíbe o trânsito de transporte fazendo uso de tração animal no município de Canoinhas.
O projeto contempla equinos, asininos, muares, caprino, ovino e bovinos. Também proíbe a prisão de animais por cordas ou outros meios em via pública.
Só para relembrar, em outubro de 2018, foi sancionada Lei que proibia o tráfego de veículos de tração animal pelas ruas centrais de Canoinhas. A mesma Lei declarava que seria considerada infração maltratar os animais ou priva-los de alimento e água, bem como a prática de sobrecarga.
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| Veículo de tração animal flagrado na rua Caetano Costa mostra a precariedade da carroça e falta de cuidado com o animal. Foto: Canoinhas Online |
Ao fazer uso da tribuna livre, a fundadora e voluntária do Grupo de Resgates, Tatiane Cristina Carvalho, que também faz parte da Comissão de Direitos Animais da OAB/SC, lembrou que existe uma Lei Federal contra os maus tratos a animais e que, se fosse cumprida, não necessitaria de leis complementares.
Ela afirmou que enquanto não houver proibição, cenas como a ocorrida na tarde de segunda-feira vão continuar todos os dias. \”Apenas punição para maus tratos não está sendo eficaz, e falta fiscalização\”.
Tatiane ofereceu colaboração, através do Grupo de Resgates, para fiscalizar, como já vem fazendo há três anos, desde a criação do grupo. Grupo esse que sobrevive só de doações da comunidade e dos próprios membros, pois não recebe nenhuma ajuda oficial do governo.
—Nós cansamos de ver maus tratos na cidade, estamos implorando a ajuda de vocês. Apenas regulamentar não vai resolver — desabafou.
Lembrou ainda que existe a possibilidade desses trabalhadores de recicláveis trabalharem sem a tração animal, com o Projeto Cavalo de Lata, que já funciona em outros municípios.
Vereador Coronel Mário, disse que é favorável ao projeto, \”porém a condição sócio econômica das famílias me preocupa muito, me preocupa o ser humano” pontuou.
—Temos que conversar com o prefeito e secretarias de Três Barras, que também precisam dar uma alternativa.
Wilmar Sudoski, falou que através da união de esforços essas famílias, tanto de Três Barras como as de Canoinhas, podem ser parceiras da cooperativa.
Camila Lima lembrou da lei de sua autoria de 20017,que fala sobre punições a quaisquer maus tratos a animais com multas inclusive, \”as pessoas só começam a seguir regras quando mexem no bolso delas\”.
—Muitas famílias não tem dinheiro nem pra comer (sic), mas não é porque você tem uma condição um pouco menor que você pode dar várias chicotadas no seu cavalo e deixar ele passar fome. é um ser vivo— concluiu Camila.
Vereador Paulinho Basílio, presidente da comissão de Justiça e Redação, garantiu dar a atenção e a celeridade que o projeto merece. Garantiu aos membros da ONG e população, dar agilidade ao processo para aprovação do projeto.
Célio Galeski, informou que o Projeto de Lei irá para análise das comissões técnicas para só então ir para votação.
Pediu também ideias e sugestões da comunidade, que possam fazer parte deste Projeto de Lei.
Destacou que só aprovar não basta. É preciso deixar bem definido quem vai fiscalizar, como vai ser aplicada a multa, “não podemos mexer no bolso de quem não tem\”, concluiu.
Não há data para o projeto ir à votação.