Flagrado com trinca-ferro, homem é condenado a quase dois anos de prisão em SC

“Assim sendo, em que pese o acusado adquirir e transportar somente um pássaro, já é o suficiente para colocar o ecossistema em desequilíbrio e afetá-lo diretamente de forma negativa. As ações humanas têm degenerado o meio ambiente cada vez mais e em maior grau de afetação, de modo que não há como reputar o caso concreto como sendo de mínima ofensividade nem de reduzido grau de reprovabilidade, tampouco que a lesão provocada foi inexpressiva“, citou a juíza Manoelle Brasil Soldati Bortolon, titular da 2ª Vara da comarca de Ibirama, em sua decisão.

O homem não preenche as condições para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos diante da reincidência, o que também torna inviável a suspensão da pena.

*Assessoria de Imprensa/NCI