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Cliente não pode mais provar roupas e calçados antes de comprar em lojas de Santa Catarina

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Canoinhas Online
13 de abril de 2020

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A portaria nº 244, divulgada pelo Governo do Estado de Santa Catarina no domingo (12), autoriza  em todo o território catarinense, a partir de hoje (13/04),  a abertura e a realização de atividades exercidas por Hotéis, pousadas, albergues e afins;  Restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins; e Comércio de rua em geral.

Para tanto, algumas regras e normas técnicas devem ser cumpridas, como disponibilizar álcool gel para uso dos clientes e obrigatoriedade do uso de máscaras por parte dos funcionários (de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão), durante todo o seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

Os estabelecimentos de comércio de rua em geral, deverão também cumprir as seguintes obrigações:

—não é permitida a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuteirias, calçados entre outros;

—os provadores, se houver, deverão estar fechados;
— o número de clientes dentro do estabelecimento não pode ultrapassar a 50% de sua capacidade; 
—todos os produtos que forem adquiridos pelos clientes deverão ser limpos previamente ao uso, sendo está uma orientação dada pelo estabelecimento; 
—todos os produtos expostos em vitrine deverão ter sua higienização realizada de forma fequente, recomenda-se redução da exposição de produtos sempre que possível; 
—os estabelecimentos de cosméticos ficam proibidos de ter mostruário disposto ao cliente para provar produtos (baton, perfumes, bases, pós, sombras, cremes hidratantes, entre outros; 
—nos estabelecimentos em que os clientes venham a manusear roupas ou produtos de mostruários, deverá ser orientado aos trabalhadores que antes deste manuseio os clientes tenham as mãos higienizadas com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.

O funcionamento dos estabelecimentos citados (hotéis, pousadas, restaurantes e comércio em geral) também está condicionado ao cumprimento das seguintes obrigações:

— priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos; 
— utilização, se necessário de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados; 
— o ingresso no estabelecimento será feito em número proporcional à disponibilidade de atendentes, evitando aglomerações em seu interior e respeitada a capacidade de 50% do espaço;
— deve ser dado atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;

Em outra portaria publicada (nº 245), ficam a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, a partir de 13 de abril de 2020, autorizadas a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense, cabendo-lhes a fiscalização de todos os serviços e atividades liberadas a funcionar sob regramento especial durante a vigência da pandemia do COVID-19.

Provadores de loja deverão ser fechados e cliente não poderá provar itens de vestuário antes da compra.
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