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Regime “controverso” de licitação adotado pela prefeitura de Canoinhas é questionado por vereador

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Vereador diz que essa modalidade contraria a política de transparência dos gastos públicos. 
Prefeitura Municipal de Canoinhas. Foto: Canoinhas Online/Arquivo

Na sessão de segunda-feira (3), o presidente da Câmara, vereador Paulinho Basílio apresentou um requerimento pedindo informações à prefeitura sobre uma licitação recém lançada na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Presencial (RDC).

O edital foi divulgado no último dia 17 de julho e a abertura será na próxima sexta-feira, 7 de agosto.
A modalidade em questão é do tipo Menor Preço, sob o regime de Empreitada por Preço Global e Modo de Disputa Fechado. O valor estimado consta como sigiloso.

A modalidade Regime Diferenciado de Contratações Presencial (RDC), que foi adotado pela prefeitura de Canoinhas, foi criada no Brasil para atender especificamente as contratações de obras e serviços necessários aos eventos esportivos realizados no Brasil: Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas.

“Agora a prefeitura optou por um regime bastante controverso, essa modalidade de licitação foi criada para que pudessem ser construídos os estádios da Copa do Mundo, e a gente já sabe o resultado que alguns estádios tiveram”, afirmou o vereador.

Conforme o texto do requerimento, nesta modalidade de licitação, o orçamento estimado para a contratação da obra somente se tornará pública após a prefeitura receber as propostas das empresas interessadas. 
Basílio diz que essa modalidade contraria a política pública de transparência dos gastos públicos,  além de possibilitar que determinados licitantes tenham acesso a informações que deveriam estar em sigilo. 
O que o vereador Paulinho Basilio questiona no requerimento, é por que a prefeitura optou por essa modalidade de licitação.
O requerimento também foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, perguntando qual o entendimento da Corte acerca da modalidade adotada pela prefeitura.

Basílio informou que existem algumas teses que defendem a modalidade RDC para agilidade no processo da licitação.

“Muitos defendem a agilidade nessa modalidade, mas na época da Copa do Mundo, das 20 licitações feitas em RDC, apenas 4 obras ficam prontas antes da Copa, as outras 16 ficaram patinando”, afirmou Basílio.

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