Enquanto o governo aposta suas fichas no Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família, o Senado analisa outra proposta de reformulação da rede de proteção social do país.
Um projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que cria a Lei de Responsabilidade Social foi o tema de debate nesta quinta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na audiência pública, os participantes concordaram que o Brasil precisa fortalecer seus mecanismos de responsabilidade social, mas apontaram caminhos diferentes para reduzir a pobreza: aprovação do Auxílio Brasil, ampliação do Bolsa Família ou reestruturação dos benefícios sociais por meio da proposta de Tasso foram algumas das direções apontadas.
Elaborado com o apoio de economistas, o projeto de Tasso estabelece metas de redução de pobreza e prevê que a Lei de Responsabilidade Social (LRS) contaria com três pilares centrais: o Benefício de Renda Mínima (BRM), a Poupança Seguro Família (PSF) e o Programa Mais Educação (PME).
O primeiro, segundo Tasso, seria um aperfeiçoamento do Bolsa Família e poderia elevar o valor médio do benefício para R$ 230 mensais. Hoje o Bolsa Família paga em média R$ 190.
O segundo seria uma poupança a ser usada por trabalhadores informais em momentos de queda na renda. Já o terceiro prevê um depósito mensal de R$ 20 na caderneta de poupança de crianças e jovens dos ensinos fundamental e médio, cujas famílias recebam o BRM. O montante só poderá ser sacado quando o jovem concluir o ensino médio. A ideia é enfrentar a evasão escolar.
De acordo com Tasso Jereissati, a proposta visa reduzir a pobreza e “busca o equilíbrio do que se pretende gastar com parâmetros fiscais”.
Questão fiscal
Para representantes do governo, o projeto peca ao “não ter um olhar” para além das questões de renda e não racionaliza os recursos, ao abrir caminho para entregar mais de um benefício social a uma mesma pessoa.
Eles defenderam a aprovação da Medida Provisória que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil como caminho para redução da pobreza.
Economistas que participaram do debate, entretanto, temem que o fim do Bolsa Família e a substituição do programa pelo Auxílio Brasil ponha a perder os avanços na proteção social conquistados nos últimos 18 anos.
“É temerário, às vésperas das eleições, mudar algo que funciona e colocar no lugar um programa que piora o desenho do Bolsa Família. O [Auxílio Brasil ] é mais complexo e cheio de equação. O que temos que fazer é simplificar o Bolsa Família”, disse Tereza Campello, que atuou da criação do Bolsa Família e foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
Coordenador de Estudos em Seguridade Social do Ipea, Luis Henrique Paiva afirmou que o foco deveria ser a expansão do Bolsa Família e correções no programa, como reajustes que garantam ao menos a reposição pela inflação, além de acabar com a fila de espera pelo benefício.