Auxílio a produtores rurais afetados pela pandemia é restaurado

Entre as medidas previstas estão o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família.

O Congresso Nacional derrubou na sexta-feira (17) veto total que o presidente da República havia feito ao auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia de covid-19. O auxílio está previsto no Projeto de Lei (PL) 823/2021 que foi aprovado em agosto e seguiu para ser sancionado.

O texto vetado por Bolsonaro — e agora restaurado pelos parlamentares — prevê o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos e renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural.

O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar (em situação de pobreza e extrema pobreza) e, no caso de mulher agricultora familiar, de R$ 3 mil.

O valor poderá chegar a R$ 3,5 mil caso o projeto seja de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água. Os valores serão pagos em parcela única, não reembolsável, pelo governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro havia alegado que seu veto era necessário para o cumprimento de normas orçamentárias e financeiras. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a ideia era evitar sobreposição com outras medidas existentes.