Foram inauguradas, na terça-feira (14), as novas instalações da Polícia Militar Ambiental (PMA) em Canoinhas. Para construção do novo prédio, os recursos provenientes de penas alternativas e acordos de não persecução penal estabelecidos na Comarca de Canoinhas, destinados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram fundamentais, representando quase 35% de toda a obra.
O que é acordo de não persecução penal? É um modelo de justiça consensual negociada, ou seja, tem o intuito de evitar o encarceramento de quem comete infrações de menor expressão, admite o erro e pretende não mais delinquir.
“O objetivo foi proporcionar diretamente aos agentes públicos integrantes da 3ª Companhia da PMA condições de trabalho, segurança e conforto, e à comunidade local melhores condições de atendimento e de entrega do serviço prestado”, considera o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria, que aprovou a destinação das verbas e acompanhou toda a execução do projeto.
O novo prédio substitui as instalações precárias que abrigavam a 3ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, que atende a região. A antiga sede era inicialmente uma escola construída nos anos 70, desativada pelo Estado e doada à Polícia Ambiental nos anos 90, com paredes de compensado, infiltrações e problemas na rede elétrica e na proteção contra incêndios.
Agora, com o prédio inaugurado após nove meses de obras, uma nova perspectiva se apresenta aos policiais militares ambientais e à população que por eles é atendida no local. O novo prédio tem linhas modernas, é construído integralmente em alvenaria e tem instalações dentro das regras de acessibilidade e de segurança. É amplo, bem iluminado e já está totalmente mobiliado.
Destinação de recursos
Os recursos para a obra do novo prédio foram destinados pelo MPSC, por meio de valores de penas alternativas e de não persecução penal, diretamente ou por meio de um fundo administrado pelo Conselho da Comarca de Canoinhas.
Todas as despesas foram fiscalizadas pelo Ministério Público, que acompanhou todo o processo de construção por meio de Processo Administrativo instaurado para tanto. A mão de obra custou cerca de R$ 140 mil. Também foram destinados cerca de R$ 237 mil para a compra de materiais de construção.
O Ministério Público também firmou acordos que possibilitaram a doação direta de material de construção por empresas, em acordos de não persecução cível de matérias ambientais. Uma empresa, por exemplo, forneceu mais de 300 sacos de cimento. Outra, custeou as divisórias internas. Uma terceira, estrutura para o telhado.
“Proporcionar condições dignas de trabalho aos agentes públicos incumbidos de tão importante função, com um ambiente laboral que potencialize e dinamize suas atribuições, significa tornar mais célere a execução de sua missão fundamental, proteger o meio ambiente”, finaliza o Promotor de Justiça.
