Desde a primeira fase da Operação Et Pater Filum (deflagrada em 31 de julho de 2020) até o presente, o Ministério Público de Santa Catarina, reiteradas vezes lamentou que agentes públicos, eleitos pelo povo e para o povo, causem danos milionários aos cofres públicos em detrimento de encher os próprios bolsos e os cofres de um seleto grupo de oligarcas com dinheiro público.
Em agosto de 2020, quando o então prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgini, e seu filho Marcus Vinicius Brasil Severgini foram presos, o MPSC apontou que pai e filho, durante vários anos, praticaram diversas condutas criminosas com prejuízos milionários aos cofres públicos.
O montante chegou a quase R$ 6 milhões, valor extremamente alto para um município tão pequeno, e que poderia ser usado para melhorar a vida dos munícipes.
Nas investigações, o Subprocurador-Geral de Justiça e Coordenador-Geral do GAECO e do GEAC, Fábio de Souza Trajano, chamou a atenção para os valores dos contratos celebrados entre o município de Major Vieira e as empresas investigadas, em um período de 5 anos, que ultrapassaram R$ 10 milhões.
“Se fizermos uma comparação dos R$ 10 milhões mencionados com a realidade do município, que conta com aproximadamente 8 mil habitantes, a arrecadação tributária própria do município, os impostos municipais, é de aproximadamente R$ 1 milhão, ou seja, o valor dos contratos investigados aproxima-se do dobro da arrecadação própria do município no mesmo período”.
Orildo Antonio Severgini cumpriu cinco mandatos no executivo municipal (quase 20 anos de Prefeitura) e exercia a presidência da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) quando foi preso.
Marcus e Orildo já passaram por julgamento e foram condenados, porém ainda respondem a mais três ações penais decorrentes de outras fases da operação que tramitam tanto na Vara Criminal de Canoinhas quanto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Todas sob segredo de justiça.
Já em julho de 2021, foi a vez do prefeito de Bela Vista do Toldo. Quem não lembra de Adelmo Alberti sendo flagrado, em vídeo, guardando um envelope com dinheiro em suas vestes?
“É inadmissível que um indivíduo lance mão da democracia que lhe confere poder e autoridade para encher os próprios cofres de modo escuso (ou, neste caso infame, encher suas roupas de baixo com dinheiro)”, frisou o relator, Desembargador Olindo Menezes, na ocasião.
A investigação desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do seu Grupo Especial Anticorrupção e do GAECO, trouxe a tona o vertiginoso esquema de corrupção que se deleitou sobre os cofres de Bela Vista do Toldo.
O montante chega a milhões, de acordo com o MPSC. Dinheiro este que também poderia ser investido na melhoria da qualidade de vida dos moradores.
“Ao contrário do que muitos tentam defender, é um equívoco supor que a corrupção não seja um crime violento. É a corrupção o crime central que gera a falta de leitos, a falta de medicamentos, de infraestrutura, de educação adequada e de diversos outros direitos sociais dos brasileiros”.
Eis que chega março de 2022, e mais um prefeito, desta vez juntamente com seu vice, são presos preventivamente em face da mesma operação.
Gilberto dos Passos e Renato Jardel Gurstinski foram presos na manhã de terça-feira (29), em suas residências.
Da mesma forma que os outros alcaides, eles são acusados, e serão investigados, por crimes de corrupção passiva, fraudes a procedimentos licitatórios e embaraçamento de investigação relacionada a organização criminosa.
Vale ressaltar “que é digno de nota que a prisão de dois prefeitos de municípios vizinhos, pela prática de atos criminosos semelhantes, parece ter tido efeito insignificante para evitar que os delitos continuassem em Canoinhas”, diz o MPSC.
A perversidade do comportamento, relacionados à honestidade de agentes políticos, contribui para
a falência da democracia, por colocar a ganância, pura e simples, como força motora para a prática de crimes.
Por ser fato recente, ainda não se tem ideia de quantos milhões foram desviados, supostamente, dos cofres públicos em Canoinhas, porém se tem ideia do que, e em que, poderiam ser investidos esses valores. O povo carece. E muito!