Criança morre e pais, que são irmãos, passam um dia com o corpo em casa no Grande Recife
De acordo com o Conselho Tutelar, o casal não procurou ajuda médica para o filho, apesar de morar próximo a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).
Daniel Silveira é condenado pelo STF a 8 anos em regime fechado
Com a condenação, o deputado federal pode se tornar inelegível.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por 10 a 1, nesta quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único que defendeu a absolvição do réu.
O parlamentar foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais, e por atos antidemocráticos.
Entre elas está quebrar uma placa em homenagem a Marielle Franco e fazer uma “vistoria-surpresa” em um colégio federal.
Silveira se tornou réu após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, o Ato Institucional Número 5, o mais duro da ditadura militar (1964-1985).
“Eu verifico que essas expressões utilizadas pelo denunciado acerca do seus atentados às instituições democráticas e à democracia hoje estariam caracterizados em qualquer país do mundo como uma liberdade de expressão que encerra uma verdadeira anarquia criminosa”, afirmou o presidente do Supremo.
Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto.
Atos antidemocráticos
O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril de 2020 a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República para investigação de manifestações de rua que fizeram reivindicações inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.
Ao determinar a abertura do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes informou ser “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia”.
Ele também citou entre as ilegalidades investigadas a “divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação”.
Com a condenação, o deputado federal pode se tornar inelegível, não podendo concorrer a uma vaga no Senado, intenção que vem sinalizando nos últimos meses. Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
