Defesa pede soltura ou prisão domiciliar para Renato Pike

Ex-vice-prefeito está detido há quase três meses no Presídio Regional de Jaraguá do Sul. O sigilo que envolve as investigações segue absoluto.

Em decisão monocrática, a ministra relatora Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais uma vez pedido liminar de habeas corpus impetrado em favor do ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Jardel Kurtinski. O primeiro havia sido negado em abril.

A defesa pediu liminarmente a soltura de Pike ou, alternativamente, aplicação de medidas cautelares substitutivas, ou ainda a prisão domiciliar. Sustentou novamente a ilegalidade da prisão e a competência da justiça eleitoral para apreciar o feito.

A ministra, porém, novamente também lembrou que o Tribunal de Justiça de SC já afirmou que as declarações utilizadas pela defesa não encontram embasamento, pois não há indícios da prática de crime eleitoral: “A competência dos Juízes Eleitorais é processar e julgar os crimes eleitorais e não processar e julgar os crimes comuns que tenham relação com interesse eleitoral’. Esse argumento, se aceito beneficiaria os outros corréus do processo. 

Em sua decisão, Laurita Vaz, diz não acreditar em outra alternativa [que não a prisão], por mais drástica que seja, para assegurar a continuidade dos atos investigatórios sem indevida interferência na produção de prova. Em seu entendimento, a medida é imprescindível pois a liberdade do investigado pode gerar perigo, e que, inclusive, a prática de atos para frustrar as investigações já foi constatada.

“A influência de Renato nos assuntos do Poder Executivo municipal também demanda a restrição de sua liberdade para a continuidade das investigações”, afirmou a ministra.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Ministra Laurita Vaz – Relatora

Renato Jardel Gurtinski está detido há quase três meses no Presídio Regional de Jaraguá do Sul, em face da operação Et Pater Filium, que investiga crimes de corrupção passiva, fraude a procedimentos licitatórios e embaraçamento de investigação relacionada a organização criminosa. O sigilo que envolve o processo segue absoluto.


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