Monte Castelo é alvo de mais uma investigação que apura fraude em licitação

Está em andamento na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, um Inquérito Civil que apura eventual prejuízo aos cofres públicos do município de Monte Castelo, onde suspostamente houve ilegalidade no julgamento de licitação destinado a fornecimento de combustíveis para abastecimento de frota de veículos, máquinas e equipamentos oficiais daquele município.

Em tempo: recentemente, o prefeito Jean Carlos Medeiros de Souza (PSDB), aceitou um acordo oferecido pelo Ministério Público de Santa Catarina para devolver aos cofres do município o valor de R$ R$ 17.653,48.

Souza era alvo de Inquérito Civil que apurou fraude em licitação destinada a contratação de empresas para o fornecimento de uniforme escolar para o Município.

Quanto a investigação atual, sobre fornecimento de combustível, aparentemente o resultado da licitação foi fraudada, onde um servidor público alterou o real vencedor do certame, favorecendo assim outra empresa.

O município alegou que utiliza a plataforma da empresa BETHA, que é o software responsável por gerenciar automaticamente os processos licitatórios e possivelmente houve uma falha no sistema.

O Ministério Público expediu ofício à empresa BETHA, solicitando informações acerca do que motivou o suposto erro informando pelo município. Em resposta, a empresa Betha Sistemas Ltda demonstrou, através dos registros de seus sistemas, que não houve erro algum no sistema.

Pelo contrário, de acordo com o registro, o sistema havia consagrado, de forma correta, a empresa “A” como vencedora, sendo que houve alteração pela própria municipalidade, incluindo como vencedora a empresa “B”.

Destaca-se que o valor contratado foi de R$ 1.065.990,00 (um milhão, sessenta e cinco mil, novecentos e noventa reais).

Logo, a investigação preliminar apontou que não foi consagrada como vencedora a empresa que apresentou proposta mais vantajosa da concorrente, e sim a escolhida pelo município.

“Por consequência da contratação, há indícios de que a conduta causou prejuízo aos cofres públicos do município de Monte Monte Castelo”, diz o MPSC. O presente inquérito civil está realizando as diligências necessárias para elucidação dos fatos. A licitação foi concluída em 2019.

Outro procedimento Investigatório Criminal, desta vez Eleitoral, envolvendo o nome do prefeito de Monte Castelo, Jean Carlo Medeiros de Souza, investiga a captação de voto por meio da distribuição de vale (“cupons”) de gasolina, quando Souza foi candidato à reeleição ao cargo, nas eleições de 2020.

Concidência ou não, uma das citadas nesse processo é a mesma empresa que foi beneficiada na suposta fraude de fornecimento de combustível à frota de veículos oficiais do município de Monte Castelo, meses antes.

*Informações retiradas de processos nas Promotorias de Justiça, ligadas ao Ministério Público de Santa Catarina.