O estado de Santa Catarina tem cerca de 290 mil pessoas com deficiência, mas apenas 50 mil recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O dado foi revelado durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na tarde de quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa — ALESC.
“É uma lenda que grande parte das pessoas com deficiência recebe BPC, é um número ínfimo, cerca de 50 mil ativaram o BPC, quando temos quase 290 mil pessoas com deficiência”, revelou Luciane Xavier Carvalho, auditora fiscal do trabalho, acrescentando que para essas 290 mil pessoas há 44 mil vagas de trabalho, mas apenas 24 mil estão preenchidas.
Para o representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Paulo Suldovski, o problema está na dificuldade de acesso, uma vez que atualmente o atendimento do INSS é realizado através do aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 e, em casos especiais, com atendimento presencial nas agências.
“As pessoas não conseguem agendar pelo aplicativo, quem está pleiteando o BPC talvez nem telefone tenha, e o aplicativo é inacessível para pessoas com deficiência visual. Se eu tentasse, não conseguiria fazer o acesso sozinho, teria de contar com ajuda de terceiro”, criticou Paulo Suldovski, que cobrou mais facilidade no acesso porque o público-alvo (deficientes e idosos com ou acima de 65 anos) tem dificuldade com tecnologias.
De acordo com Vinicius Brandão Prado, diretor de Benefícios do Ministério da Cidadania, quando uma família encontrar dificuldade para acessar o aplicativo ou contatar o telefone 135, o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) pode encaminhar o caso para atendimento presencial nas agências do INSS.
“O Cras pode fazer encaminhamento e o INSS faz o atendimento de forma presencial”, garantiu o diretor.
A representante da UFSC, professora Edivane de Jesus, contestou o diretor do Ministério da Cidadania.
“Não está acontecendo, as pessoas estão procurando um atravessador e pagando pelo serviço”, pontuou Edivane.
Auxílio Inclusão
O Auxílio Inclusão foi criado para atender usuários do BPC que acessam o mercado de trabalho.
“Quem consegue um emprego com carteira assinada tem o BPC suspenso e passa a receber o Auxílio Inclusão que é de 50% do valor do BPC. Se perder o emprego, volta a receber o BPC. O programa foi desenhado para ocorrer de modo automático, bastando um requerimento ao INSS, a gente imagina um processo mais célere, tanto na concessão, quanto na retomada”, informou Vinicius Prado, Diretor de Benefícios do Ministério da Cidadania.
O representante da Fecam ponderou desconhecer beneficiários desse auxílio.
“Não conheço um usuário que conseguiu o Auxílio Inclusão, tentamos vários contatos e acessos. A lei avançou em alguns aspectos, em outros nem tanto, está bastante nebuloso, difícil de compreender e muito burocrático”, reclamou Paulo Suldovski.
Audiência concorrida
Além de representantes do Ministério da Cidadania e do INSS, a audiência contou com a participação do Ministério Público de Santa Catarina, da Secretaria de Desenvolvimento Social e foi presidida pela deputada Marlene Fengler (PSD).
