Mesmo condenado, ex-prefeito em SC é autorizado a disputar eleições de 2022
Uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao ex-prefeito de Brusque Paulo Eccel (PT) o direito de disputar as Eleições 2022. Ele foi condenado a dois anos de prisão, no final de 2021, por crime de responsabilidade em obra envolvendo uma pista de aeromodelismo.
O documento foi assinado pelo ministro Jorge Mussi, presidente em exercício do STJ, em 31 de julho.
O crime aconteceu em 2015, quando Eccel era prefeito do município. O petista recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas teve a condenação mantida em julgamento na quinta-feira (28).
A acusação contra Paulo Eccel é de, enquanto prefeito, autorizar e comandar a realização de um serviço público em favor de particulares. Segundo a denúncia, ele teria autorizado o serviço de terraplanagem na pista do Clube de Aeromodelismo de Brusque.
Eccel ficou com os direitos políticos cassados, o que o impediria de disputar uma cadeira no Alesc, como estava nos planos dele.
A defesa do político, comandada pelo escritório de advocacia Ferreira & Schaeffer Martins, então, entrou com um recurso junto ao STJ e conseguiu a liminar em pedido de habeas corpus, “mantendo sua condição de elegibilidade para o pleito de outubro próximo possibilitando a homologação de sua candidatura a Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores”, escreveram, em nota.
Eccel teve a condição de elegibilidade restabelecida até que o caso seja discutido no mérito dentro do STJ, o que deve ocorrer nos próximos meses. O petista, então, conseguirá fazer o registro neste mês para disputar uma cadeira na Assembleia.