Militares pedem acesso ‘urgentíssimo’ ao código-fonte das urnas eletrônicas

Em documento com carimbo de “urgentíssimo”, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberar às Forças Armadas o acesso a códigos-fonte dos sistemas de votação. O acesso, porém, já está disponível desde outubro de 2021.

No dia 4 de outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou em sua sede, em Brasília, a cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, conforme foram preparados para utilização nas eleições gerais marcadas para outubro deste ano.

Em ofício enviado ao presidente da Corte Eleitoral, Edson Fachin, o militar pede que a disponibilização dos dados seja feita até 12 de agosto.

“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (Vota), do Sistema de Logs de aplicações SA e Vota e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, pediu Nogueira.

Fontes do Ministério da Defesa alegaram, como justificativa para o pedido de acesso só ter sido feito agora, que os técnicos entenderam ser o momento mais adequado.

Apesar disso, diversas outras entidades — como a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal — já fizeram as solicitações e inspeções no início do ano.

Desde outubro de 2021, o TSE disponibiliza acesso aos sistemas citados pelo ministro da Defesa a qualquer entidade fiscalizadora, o que inclui os militares, partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Tradicionalmente, a fiscalização dos códigos-fontes ocorria nos seis meses que antecedem as eleições. O TSE, porém, ampliou o prazo para um ano em 2021.

Até o momento, além da CGU e do MPF, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Senado Federal já fiscalizaram o código-fonte, segundo a Justiça Eleitoral.

O Partido Verde e o Partido Liberal, em que Bolsonaro é filiado, estiveram na Corte no ano passado, mas não fiscalizaram os códigos.

O PTB fiscaliza nesta semana e a Polícia Federal tem previsão de visitar o tribunal entre os dias 22 a 26 de agosto.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.