O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), autuadas em setembro de 2022.
De acordo com o CFJ, os pagamentos englobam um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.835.964.227,26.
O Conselho esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
O depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
*Fonte: Conselho da Justiça Federal