PM flagra boca de urna em Canoinhas e Três Barras
Na manhã deste domingo (2), policiais militares registraram duas ocorrências de boca de urna. A primeira aconteceu no Colégio Ciríaco Felício de Sousa, no bairro Barra Grande em Três Barras.
Na abordagem, com um homem foi localizado uma certa quantidade de “santinhos” em seu bolso esquerdo.
Outra ocorrência aconteceu na Escola José Grosskopf, bairro Campo da Água Verde, onde foi flagrado um homem realizando boca de urna. Em ambos os casos, os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
BOCA DE URNA
Pedir voto ao eleitor no dia da eleição é considerado crime e pode provocar prisão de seis meses a um ano e multa no valor entre R$ 5.000 e R$ 15 mil, além de suspensão do título de eleitor. O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A boca de urna é caracterizada pelo ato de convencer ou induzir um eleitor a votar em determinado candidato. No dia das eleições, também é proibida a distribuição de panfletos e santinhos, o uso de alto-falantes ou qualquer propaganda eleitoral.
É verdade que ninguém pode ser preso até as eleições de 2022 acabarem?
É parcialmente verdade. Desde o dia 27 de setembro até as 48 horas depois do primeiro turno das eleições, no dia 2 de outubro, nenhum eleitor ou candidato pode ser preso. Porém, há três exceções:
- Se o sujeito for pego em flagrante delito;
- Se for condenado por crime inafiançável;
- Se impedir o salvo conduto – o direito de transitar – de outro cidadão, impedindo ou prejudicando que ele possa realizar seu voto.
Todas estas regras estão estipuladas perante o Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A ideia deste dispositivo é impedir que alguma autoridade utilize de seu poder de prisão para interferir no resultados das eleições.
Além disso, o artigo também proíbe a prisão de candidatos, mesários, fiscais eleitorais e delegados de partido nos 15 dias antes do pleito eleitoral.
Vale lembrar que essa vedação, como já dito, não protege pessoas que sejam pegas cometendo delitos, incluindo aqui os crimes eleitorais, como os de boca de urna.