Está em vigor desde a metade do ano uma Lei Complementar que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Desde a implantação do teto do ICMS (imposto estadual) e da redução a zero dos tributos federais sobre os combustíveis, no fim de junho, a gasolina ficou 33% mais barata no país.
O texto, no entanto, é válido até o dia 31 de dezembro. Com isso já surge a preocupação entre consumidores e empresários sobre o preço dos combustíveis a partir do dia 1º de janeiro.
O Orçamento de 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro e aprovado na semana passada pelo Congresso, já prevê a manutenção da isenção por mais um ano. Apesar da previsão no Orçamento, a prorrogação ainda depende de outro ato legal, uma vez que a lei que criou o benefício está prestes a perder validade.
ALERTA PARA O AUMENTO
Distribuidoras de combustíveis já estão alertando para a volta das alíquotas do ICMS no primeiro dia do próximo ano.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) divulgou um documento falando sobre a estimativa dos impactos nos preços da distribuidora para o posto revendedor considerando o retorno dos impostos.
ESPERANÇA
Segundo aliados, a intenção do presidente Jair Bolsonaro é encerrar o mandato com uma medida provisória (MP) renovando o incentivo fiscal. Uma MP entra em vigor imediatamente, e mais tarde precisa de aprovação do Congresso para virar lei.
Se Bolsonaro não editar uma MP, Lula pode fazê-lo logo no início do mandato. Porém, os economistas observam que o governo eleito ainda não sinalizou se pretende manter as alíquotas zeradas.