A prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel (PSDB) está levando ao pé da letra (literalmente), uma declaração que fez em novembro do ano passado, quando, junto ao Ministério Público, participou do ato em que foram entregues ao município os bens adquiridos com dinheiro oriundo de corrupção, na gestão de Beto Passos e Renato Pike: “Corrupção nunca mais!, afirmou Juliana, ao lado do vice-prefeito, Marcos Homer (Podemos).
As palavras de Juliana foram parar em uma cláusula do edital — publicado nesta quinta-feira (12), no Portal Nacional de Contrações Públicas, do governo federal — destinado a contratação de empresa para prestar serviço de transporte escolar, da rede estadual e municipal de ensino: Nada de fraude e corrupção.
O item deixa claro que as partes (prefeitura e participantes do certame), devem conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa, e se comprometem que, para executar o contrato, nenhuma delas poderá oferecer ou aceitar qualquer pagamento, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos que constituam prática ilegal ou de corrupção. Traduzindo, não será admitido qualquer tipo de propina.
Como é de conhecimento público, as licitações para o transporte escolar em Canoinhas, de acordo com o Ministério Público, foram fraudadas para enriquecerem Passos e Pike, com a colaboração do então Secretário de Administração e Finanças, Diogo Seidel e participação dos sócios proprietários do Coletivo Santa Cruz ( Transportes e Fretamentos Santa Cruz e Viação Santa Cruz). Em sua delação premiada, Beto Passos assumiu ter partipação no esquema criminoso e confirmou o recebimento de propina, o que lhe garantiu a aquisição de imóveis e carros luxuosos. Já Renato Pike, até momento, se declara inocente.
TRANSPORTE ESCOLAR
O Pregão, na forma Eletrônica, será realizado em sessão pública, por meio da internet, ainda neste mês de janeiro, pelo Portal Eletrônico da Bolsa de Licitações Leilões do Brasil – BLL. A disputa será do tipo “menor preço por lote”. O valor total estimado da compra é de R$ 2.8 milhões.
Os veículos da empresa vencedora deverão passar por vistoria, para avaliação de seu estado geral como condições para utilização no transporte escolar, como estado de conservação dos bancos, estado de conservação e funcionamento das janelas, vidros e saída de emergência; estado de conservação das rodas e pneus; estado de conservação e funcionamento do motor, entre outros.
O Departamento de Trânsito de Canoinhas é que procederá à vistoria do veículo da licitante vencedora, e se entender que o veículo não está em condições normais de uso, emitirá o termo de vistoria reprovando o veículo para utilização no transporte escolar, fixando um prazo para regularização das possíveis falhas detectadas ou substituição do veículo.
Com anos e anos de exploração do serviço pela mesma empresa em Canoinhas, agora o monopólio parece que está prestes a ser quebrado.