Segundo o relatório final do governo de transição, foram concedidos R$ 9,5 bilhões em empréstimos para beneficiários do Auxílio Brasil e do BCP – Benefício de Prestação Continuada – esse último pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ainda segundo o documento, um a cada seis beneficiários do programa contraiu o empréstimo.
A Lei que concedeu o empréstimo foi sancionada pelo governo Bolsonaro em agosto de 2022. O consignado teria desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
Só em outubro, segundo o Banco Central, foram liberados R$ 5 bilhões em consignado do Auxílio Brasil. Em novembro, a Caixa suspendeu temporariamente novos empréstimos.
Logo em seguida, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional, já que tira proteção da população contra o endividamento.
O atual ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que o tema está sendo avaliado no âmbito de programa mais amplo de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo.
Questionado sobre a discussão da anistia para os beneficiários do consignado, o ministro, que assumiu o cargo na segunda-feira (2), respondeu: “Tem uma proposta de anistia para os endividados. Certamente, esses são endividados”.
Segundo ele, será preciso avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social (que voltará a se chamar Bolsa Família). “Ainda não é possível dizer, porque há aspectos legais que envolvem um banco”, disse o ministro.
Dias, que assumiu um dos ministérios mais disputados do governo Lula, disse que a discussão está sendo feita em conjunto entre a sua pasta, a Caixa Econômica Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.