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Ambiental flagra serraria e carvoaria clandestina no Planalto Norte
A atividade da produção de carvão vegetal é considerada potencialmente poluidora, e exige cumprimento de regras.
Após uma denúncia recebida na plataforma da PMSC – Net Denúncia, policiais ambientais da região do Planalto Norte deslocaram-se até a localidade de São Lourenço, interior de Mafra, onde imagens captadas por Aeronave Remotamente Pilotada (drone), mostraram o imóvel citado na denúncia.
No local havia um forno para produção de carvão vegetal e depósitos de material lenhoso em diversos pontos. De acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA), essa atividade é considerada potencialmente poluidora, necessitando de Licenciamento Ambiental de Operação.
Também foi localizado uma serraria para beneficiamento primário de toras, entre elas as espécies Araucária angustifólia e Ocotea porosa (Imbuia), espécies ameaçadas de extinção.
Pelo flagrante da supressão de vegetação ameaçada e fabricação de carvão vegetal, ambos sem licença ambiental pela autoridade competente, foram tomadas as providências cabíveis. A atividade irregular de carvoaria constitui crime ambiental, com pena de reclusão, de um a dois anos, e multa.
De acordo com a PMA, produzir carvão exige cumprimento de regras. A legislação prevê normas para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
A carvoaria deve estar longe da cidades ou vilarejos e em um lugar onde a fumaça consiga se dispersar com facilidade. Além disso, é necessário alvará de funcionamento e alvará sanitário expedidos pelo Município onde está localizada, e ainda o Licenciamento Ambiental. Quem emite esse documento o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
