‘Fogo’ na Câmara: vereadora pede cassação de mandato do prefeito de Papanduva

A primeira sessão ordinária, após recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Papanduva, literalmente pegou fogo ontem (15), e logo após o seu término gerou vídeos e comentários, que circularam nas redes sociais. Agora é aguardar para ver quem vai apagar o incêndio.

João Jaime Ianskoski, vice-prefeito, que assumiu o cargo de Prefeito Municipal após a prisão de Luiz Henrique Saliba, usou a Tribuna na abertura dos trabalhos da Câmara e durante seu discurso disse, possivelmente se referindo a prisão:

“O que passou, foi pra trás, acontece. Na nossa vida acontece os deslizes. E eu, hoje tô (sic) representando meu grande amigo Saliba, meu prefeito, que não tá hoje exercendo o cargo”.

Foi o que bastou para logo em seguida, a vereadora Mariângela Silveira Senna (MDB), disparar: “Discordo do que o senhor disse. Não é verdade. O senhor está representando o povo de Papanduva, não o seu ‘amigo’. Nesse momento o senhor é o prefeito“.

Mariângela, que também usou a Tribuna, acusou alguns de seus colegas de agirem na surdina ao conceder duas licenças a Luiz Henrique Saliba, uma em dezembro e outra em janeiro, durante o recesso legislativo: “Vocês foram omissos”, censurou.

A vereadora disse que descobriu, através de comentários em redes sociais, que Saliba obteve uma licença da Câmara para ‘estar ausente“, sendo que deveria ter sido comunicada, por Ofício, da decisão da Mesa Diretora. E para complicar, quem assessorou na concessão das duas licenças, foram o Procurador Jurídico da Câmara, Luiz Eduardo Saliba e o Assessor Parlamentar, Luiz Henrique Saliba filho, ambos filhos do prefeito preso.

“Eu tenho certeza de que eu e a vereadora Jacqueline são as únicas que não sabiam. Vocês todos sabiam”, acusou a vereadora, que ainda diz entender que as licenças concedidas a Saliba são nulas, ou anuláveis, visto que a Lei Orgânica do Município pressupõe afastamento voluntário do prefeito por período superior a 15 dias, e não afastamento coercitivo por mandado de prisão.

PEDIDO DE CASSAÇÃO

Mariângela, e a vereadora Jacqueline Tabalipa de Almeida Balena (MDB), são autoras de um Projeto de Decreto Legislativo que pretende a perda/extinção de mandato, e a vacância do cargo do Prefeito do Município de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, em virtude da falta de previsão legal de afastamento para cumprir prisão preventiva.

Saliba está preso há mais de dois meses, recolhido no Presídio Regional de Caçador, e não há previsão de qual será a duração de sua prisão preventiva, visto que ele já teve, inclusive, uma liminar em habeas corpus negada.

No Projeto do Decreto Legislativo, as vereadoras também pedem que o Procurador Jurídico e o Assessor Parlamentar da Câmara, que são filhos do Prefeito em questão, sejam afastados das atividades parlamentares, pois não tem a imparcialidade necessária para o propósito da questão.

Luiz Henrique Saliba é suspeito de participação em fraude de licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo. Na ocasião de sua prisão, o advogado Manolo Del Omo, que atua na defesa do político, disse que a prisão ocorreu “apenas por indícios. Só indícios, não provas robustas”.

Quanto ao argumento de Del Omo, que haviam só indícios da participação de Saliba no esquema de coleta e destinação de lixo, que envolve a empresa Serrana Engenharia, veja o que diz o Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

“Além de apontar indícios de autoria e materialidade delitivas, a decisão fundamenta a prisão [de Luiz Henrique Saliba] nos seguintes elementos:

• o paciente mantém contatos telefônicos e se encontra pessoal e corriqueiramente com o suposto pagador de propina;
• foi recuperado no celular do suposto pagador de propina um vídeo supostamente feito na rua da residência do paciente onde aquele filma dinheiro;
• as antenas ERBs (equipamentos que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica) aparentemente, apontam para encontro entre ambos e consequente entrega de propina recentemente;
• alguns dos contratos com a prefeitura em que teriam sido constatadas irregularidades permanecem ativos e, aparentemente, com sobrepreço”.

Ao negar a liberdade ao político, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura lembrou que Saliba já foi condenado na Operação Patrola, desencadeada em 2016, que investigou a aquisição de caminhões e máquinas pesadas por preços superfaturados e com pagamento de propina. Ele foi condenado em segundo grau de jurisdição (pendente de recurso aos tribunais superiores).

Quanto ao Projeto de Decreto Legislativo, para cassação do mandato do Prefeito, este não há data para ser votado, contudo, como é pautado na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Câmara e na Constituição Federal, possivelmente será aprovado. A decisão de cassação é exclusiva do poder Legislativo municipal, portanto, nem a Justiça pode interferir na decisão.