‘Não podemos pagar 5 milhões num quilômetro de asfalto’, diz governador
Em aproximadamente 14 minutos de discurso, o governador Jorginho Mello (PL) apresentou, na tarde desta terça-feira (7), a Mensagem Anual à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na qual reforçou os compromissos de campanha e anunciou o lançamento de um programa de ajuste fiscal, que passará pela revisão dos benefícios fiscais. Também comentou sobre o Plano 1000.
O Plano 1000 foi lançado pelo ex-governador, Carlos Moisés, em dezembro de 2021, e previa que os municípios iriam receber em recursos para projetos o equivalente a R$ 1 mil por habitante.
Nesta tarde, em mais de uma ocasião, durante o discurso, o governador reiterou o desejo de manter “diálogo permanente com todos os poderes constituídos”. Afirmou que o seu governo será “mais próximo e humano, que se preocupe verdadeiramente com as pessoas.”
Ajuste fiscal e Plano 1000
Jorginho classificou o cenário do Estado como preocupante, já que Santa Catarina não contará mais com os repasses bilionários da União recebidos durante a pandemia, e voltou a pagar a dívida com o governo federal.
Para enfrentar essa situação, ele anunciou um programa de ajuste fiscal (Pafisc), para estabelecer medidas de acompanhamento e monitoramento da despesa, revisar contratos, verificar obras em andamentos, revisar os benefícios fiscais, simplificar as operações, entre outros objetivos.
Sobre o Plano 1000, lançado por Carlos Moisés, Jorginho confirmou a suspensão das transferências para os municípios, conforme orientação do Ministério Público, e afirmou que a questão será resolvida com responsabilidade. “Sou municipalista, mas não podemos pagar 5 milhões de reais num quilômetro de asfalto.”
No mês passado, em entrevista, Jorginho garantiu que vai dar continuidade ao Plano 1000, mas que vai mudar a lógica de distribuição do dinheiro.
“O Plano 1000 não acabou. O que acabou foi o modo de ofertar dinheiro igual ao Silvio Santos – “quem quer dinheiro” – ironizou.
Em novembro de 2022, o Ministério Público recomendou ao governo Carlos Moisés que suspendesse imediatamente as transferências para os municípios, pois avaliou que o modelo é inconstitucional e dificultava a fiscalização dos recursos utilizados.