O governo de Santa Catarina instituiu na noite de segunda-feira (24) o programa Escola Mais Segura. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei estabelece regras e torna legal a presença de policiais armados nas escolas estaduais.
A iniciativa já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (19). A previsão do governo é de que os primeiros policiais possam iniciar esse trabalho entre 45 a 60 dias.
A legislação entrou em vigor 19 dias após o ataque a creche em Blumenau, no Vale do Itajaí, que matou quatro crianças e deixou cinco feridas. O atentado aconteceu no 5 de abril.
Podem atuar nas escolas agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). Além de policiais civis e militares, o governo permitiu que policiais penais, científicos e bombeiros militares trabalhem nas 1.053 escolas.
Antes de iniciar, os profissionais vão passar por avaliação psicológica e treinamento.
Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais.
No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.
