O Governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), fará auditoria in loco para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000.
Os trabalhos começam na próxima semana e terão como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado. Ao todo serão visitados 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.
A auditoria em campo terá dois momentos. Na Prefeitura, os auditores farão a análise de documentos para verificar a legalidade dos processos e a adequação orçamentária, ou seja, se há recursos para a conclusão da obra, garantindo a melhor alocação possível do dinheiro público. Na sequência, eles farão a inspeção das obras para averiguar a efetividade dos investimentos.
“Após o trabalho em campo, faremos um relatório descrevendo a situação encontrada, seus eventuais problemas e, sendo o caso, as recomendações para corrigir possíveis falhas ou aperfeiçoar processos”, explica o controlador-geral Cícero Barbosa.
A CGE, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborou o novo decreto que estabelece regras para liberação das transferências especiais apresentadas e aprovadas em 2021 e 2022, publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2023.
Os repasses serão condicionados à celebração de convênios, garantindo mais controle e transparência e atendendo recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria CGE.
Após a celebração dos convênios que vão pagar os saldos das transferências especiais, a execução por parte dos municípios poderá ser acompanhada pelo portal www.sctransferencias.sc.gov.br.
A gestão do Portal SC Transferências é feita pela CGE. Com 10 anos de atividade, o site é uma referência nacional na transparência ativa de repasses voluntários feitos pelo Executivo estadual às prefeituras e entidades sem fins lucrativos.
PLANO 1000
O Plano 1000 foi concebido a partir do compromisso do Governo Estadual, na gestão de Carlos Moisés, com o desenvolvimento dos municípios catarinenses.
O projeto foi elaborado considerando as históricas dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios, as quais foram agravadas pela pandemia, e a necessidade de atuação conjunta e cooperativa entre entes federados distintos, para viabilizar serviços públicos e equipamentos, possibilitando entregas efetivas de serviços à população.