É comum que se fale em matérias jornalísticas sobre laudos periciais após um incêndio para apontar as causas iniciais, porém muitas vezes é difícil para que a população compreenda as diferenças entre os documentos e atribuições de cada instituição.
Por isso, o intuito deste material é mostrar as diferenças entre as áreas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e da Polícia Científica (PCI), instituições do Governo do Estado de Santa Catarina, que atuam muitas vezes em conjunto para melhor atender aos cidadãos.
Etapas de uma investigação de incêndio realizadas pelos bombeiros militares
Dentro da investigação de incêndio realizada pelo CBMSC, são apuradas as causas e circunstâncias do incêndio. Para que se chegue ao resultado é seguida uma metodologia em que são seguidos os seguintes passos:
Observação do local – oitiva das testemunhas – definição da zona de origem – esquadrinhamento da zona de origem – definição do foco inicial – coleta e análise dos materiais – realização de croqui e levantamento fotográfico.
Algumas das etapas indicadas acima demandam tempo, justamente pelo amadurecimento de algumas análises e dados coletados, que levam ao resultado. Por isso existe o período de previsão legal de 30 dias úteis para a entrega da conclusão, justamente para a correta e precisa formulação da perícia. Podem ser acrescentadas outras situações, como por exemplo o envio das amostras para análises laboratoriais.
O Centro de Pesquisa e Inovação possui uma biblioteca de componentes com mais de 10 mil substâncias, incluindo explosivos, para identificação de substâncias em um aparelho que faz a detecção a partir de uma amostra, trazendo assertividade na montagem do relatório de investigação de incêndio.
Outro equipamento faz uma análise por temperatura, que é capaz de identificar qual o comportamento térmico que os materiais encontrados na cena são capazes de ter, permitindo que seja identificado qual é aquele resíduo a partir de um padrão térmico que vai até 600 graus.
“Além dos ensaios dentro do laboratório, a partir da demanda de um investigador, são preparados ensaios adaptados, a exemplo de um incêndio em uma rede atacadista de supermercados na Capital, no final de 2021, em que foi necessária a realização de diversos experimentos, não para comprovar a causa do incêndio, até porque neste caso a causa foi dada como indeterminada, mas a partir deste experimento foram derrubadas seis hipóteses referentes ao caso, como por exemplo: a explosão de desodorantes. A partir do teste foi verificado que o desodorante só vai explodir a partir de uma temperatura de 80 graus e era impossível que chegasse naquela temperatura por volta das 8h da manhã, então são ensaios simples, mas que servem para testar hipóteses que sejam levantadas pelo investigador e nós prestamos esse apoio para ele, para que se tenha um laudo muito mais técnico, baseado em ciência”, explica o capitão Wagner Alberto de Moraes, que é integrante da equipe da Divisão de Investigação de Incêndio e Explosão, área da Diretoria de Segurança Contra Incêndio do CBMSC.
Em 2022 89% dos incêndios ocorridos em SC tiveram suas causas investigadas. Edificações unifamiliares, ou seja, os prédios para moradia, locais que não são alvo de fiscalização do CBMSC, são a maioria das edificações sinistradas.
A causa de incêndio mais comum é a humana indireta e acidental, respondendo por mais de 50% das causas. As principais zonas de origem são cozinha e dormitórios.
Atuação conjunta entre o Corpo de Bombeiros e as Polícias Civil e Científica
Quando o CBMSC atua em um combate a incêndio em que há suspeita de ato criminoso, os militares acionam as Polícias Civil (PCSC) e Científica (PCI), atuando em conjunto para investigar as causas do incêndio, dentro da sua esfera de competência.
A PCI realiza a perícia para subsidiar o Inquérito Policial. Desta forma, nessas situações, as instituições trabalham em conjunto e são emitidos laudos periciais por cada uma delas, com as informações checadas em conjunto durante a realização da perícia.
De acordo com a Constituição Estadual, a Polícia Científica (PCI) é o órgão de perícia oficial do estado de Santa Catarina. Em complemento ao trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar, a PCI realiza um atendimento em local de crime, com vistas à materialização dos fatos, e indicação da dinâmica e autoria.
Para este tipo de exame, os peritos criminais realizam coletas nos prováveis focos de origem do incêndio, e enviam ao laboratório de Química Forense para identificação de substâncias inflamáveis.
Este exame laboratorial é interpretado pelo perito de local, que juntamente com os dados levantados no local, emitirá um laudo em que constam suas conclusões acerca da causa do incêndio: se pode ser determinada e qual é a sua natureza (humana, acidental, natural, etc).
Por força de vários dispositivos legais prescritos no Código Penal, os locais de incêndio também constituem locais de crime e, por este motivo, devem ser periciados pela Polícia Científica com o objetivo de instruir a autoridade policial das constatações encontradas in loco. O laudo elaborado pela PCI transforma-se na prova pericial que será utilizada pelo Judiciário durante o processo penal, juntamente com as demais provas produzidas durante a investigação do fato.
Segundo o perito criminal bioquímico Gustavo José, a perícia laboratorial de identificação de substâncias inflamáveis enfrenta uma série de desafios, muitos deles ligados à natureza volátil dos vestígios, que em pouco tempo expostos às intempéries, evaporam e se perdem.
Em busca de uma solução, o agente pericial Emerson Lima foi pioneiro no desenvolvimento de latas próprias para coleta e pesquisa de vestígios suspeitos de conter inflamáveis. Estas latas são utilizadas para transportar os vestígios do crime para o laboratório, que são analisados em um cromatógrafo gasoso acoplado à espectrometria de massas. A análise de inflamáveis é particularmente complexa, exigindo capacitação específica dos peritos envolvidos, que utilizam normas técnicas internacionais para determinar suas conclusões periciais.
Por fim, apesar das diferenças de atuação entre as duas forças de segurança, a perita criminal Wladiana de Oliveira reconhece que o objetivo comum de buscar as causas do incêndio une frequentemente a Polícia Científica e o Corpo de Bombeiros Militar, visando somar esforços e conhecimentos para elucidar casos mais complexos.
“O CBMSC levanta prejuízos materiais, revisa instruções normativas de proteção contra incêndio e conduz os devidos procedimentos administrativos. Já o trabalho da Polícia Científica visa a instrução de procedimentos policiais ou futuras ações penais”, conclui.
Formação multidisciplinar
A Polícia Científica de Santa Catarina conta com um corpo de peritos criminais com formação bastante multidisciplinar, transitando em todas as áreas do conhecimento, e estrategicamente alocados nas Diretorias Técnicas de Criminalística, Análises Laboratoriais Forenses, Identificação Civil e Criminal e Medicina Legal.
Em situações de incêndio com vítima fatal, as quatro diretorias trabalham de maneira integrada, desde a perícia no local dos fatos, envolvendo a retirada, identificação e necropsia das vítimas, até à análise dos vestígios que não fazem parte do conteúdo essencial à pessoa, quais sejam o local do sinistro.
*Com informações do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina