Sob a relatoria do Ministro Jesuíno Rissato -Desembargador convocado do TJDFT – o prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri, teve o 2º pedido liminar em habeas corpus negado. A decisão monocrática foi publicada na sexta-feira (4). Consta do decreto prisional fundamentação idônea baseada na existência de indícios de que o Prefeito integra organização criminosa extremamente complexa […].
Shimoguiri pedia que fosse revogada a prisão preventiva e concedida a liberdade provisória, ou então que fosse substituída a segregação cautelar por medida diversa da prisão (como tornozeleira eletrônica, por exemplo).
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina já havia opinado pela denegação da ordem, isto é, já havia analisado anteriormente um pedido feito pelo Prefeito de Três Barras, mas não concordou, devido a gravidade das condutas e periculosidade evidenciada, com risco de reiteração delituosa.
“Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que a periculosidade do agente e a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva“, anotou o ministro em sua decisão.
Consta dos autos que Luiz Shimoguiri foi preso preventivamente no âmbito da Operação Mensageiro, tendo em vista seu suposto envolvimento em vultoso esquema de corrupção, que envolve dezenas agentes públicos de diversas prefeituras de Santa Catarina, em serviços de coleta e destinação de lixo e/ou iluminação pública.
No caso de Três Barras, este foi um município em que Adelmo Alberti, ex- prefeito de Bela Vista do Toldo, relatou que era público e notório a ocorrência de esquemas ligados ao Grupo Serrana. A Serrana também mantém contratação no Município no âmbito da operação e manutenção de sistema de águas.
Segundo apontam as investigações, Luiz Divonsir Shimoguiri, em sua atual gestão, teria solicitado e recebido, desde janeiro de 2017 a até dezembro de 2021, R$ 12 mil reais de propina mensais, consistentes em R$ 5 mil reais relacionados à coleta de lixo e R$ 7 mil de contratação de águas. No ano de 2022 o valor teria subido, segundo as investigações, para R$ 17.000,00 mensais.
Ainda na atual gestão de Shimoguiri, segundo as investigações do GAECO, as instituições municipais teriam realizado contratos de incríveis R$ 6.481.539,28 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) com o Grupo Serrana. A investigação também detalha o envolvimento de Shimoguiri no esquema de propina.
Nesse período, o prefeito teria recebido, em tese, R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais) de propina. Segundo o entendimento da Justiça, esses valores fogem à normalidade até mesmo nos diversos processos da Operação Mensageiro, extrapolando, e muito, a gravidade do delito apurado.
PREFEITO PODE VIRAR RÉU NA OPERAÇÃO MENSAGEIRO
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se reúne no próximo dia 24 para analisar a denúncia do Ministério Público do Estado contra Luiz Divonsir Shimoguiri. Ele está preso desde 27 de abril, quando ocorreu a quarta fase da Operação Mensageiro. Caso a denúncia seja aceita, ele se torna réu.
O recebimento da denúncia é o ato pelo qual o acusado passa a ser réu no processo, ou seja, passa a responder por crime ou delito. Após responder a processo, pode ser absolvido ou condenado a cumprir pena.
CASSAÇÃO DE MANDATO
No último dia 10 de julho, o vereador de Três Barras, Willian Hamilton Machado de Lima, ofereceu denúncia contra o prefeito Luiz Divonsir Shimoguiri, e que se proceda com a instauração de processo para a cassação de seu mandato.
Por quase unanimidade – a vereadora Mara Carla Shimoguiri foi contrária – os vereadores votaram por receber a denúncia.
Em seu pedido, o vereador Willian de Lima elencou todos os fatos que levaram Shimoguiri à prisão e argumentou que “as condutas criminosas, ilegais, imorais, indecorosas e antiéticas feriram a dignidade inerente ao cargo, que, além de lesar o erário, deixaram uma marca negativa na honra e credibilidade do município, causando vergonha e revolta na população“.
