Operação Mensageiro: Justiça condena por unanimidade 14 réus por organização criminosa

Avatar photo
As penas variaram de acordo com a participação de cada réu. O líder da organização criminosa teve a pena inicial fixada no máximo legal.
Produto recomendado

PUBLICIDADE

Neste Natal, transforme qualquer espaço em um cenário mágico com a Cortina de Luz! 300 Leds e 8 modos de iluminação.

R$ 37,99 - Frete grátis

Conferir oferta no Mercado Livre

Este site pode receber comissão por compras feitas através do link.

LEIA TAMBÉM

Menos de um ano após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrar a primeira fase da sua maior operação de combate à corrupção, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) julgou e condenou pelo crime de organização criminosa, por unanimidade, todos os 14 réus do núcleo empresarial envolvidos na Operação Mensageiro, ligados a Serrana Engenharia. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16).

Produto recomendado

PUBLICIDADE

Transforme sua decoração natalina com a Árvore de Natal Premium Yab de 1,80 metro e 540 galhos!

De 299,90 Por R$ 145,49 - Frete grátis

Conferir oferta no Mercado Livre

Este site pode receber comissão por compras feitas através do link.

Com a decisão, o Poder Judiciário Catarinense reconhece a constituição da organização criminosa, que atuou desde o ano de 2014 até a deflagração da Operação Mensageiro, em 6 de dezembro de 2022. Neste processo, não havia agentes públicos/políticos como réus. O caso se tratava tão somente do núcleo empresarial investigado no escândalo do lixo.

A condenação acolheu a íntegra dos requerimentos do Ministério Público feitos nas alegações finais orais, apresentadas em audiência ao final da instrução, que indicou o vasto material probatório colhido, confirmando a existência da organização criminosa, em seus dois eixos (público e privado), sua estruturação, a logística para arrecadação e distribuição de propina, a divisão de tarefas entre seus integrantes e a forma de ingresso dos agentes públicos.

Conforme a decisão condenatória, restou comprovado que o líder do grupo criminoso “estruturou e comandou uma complexa organização criminosa, de maneira ordenada, e caracterizada pela divisão de tarefas com diversos funcionários, ainda que informais, do Grupo Serrana, o qual é sócio-majoritário, integrada ainda com diversos agentes públicos, notadamente, prefeitos e secretários municipais.

Considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis, o líder do grupo teve a pena inicial fixada no máximo legal previsto para o crime de organização criminosa, que varia de três a oito anos de reclusão.

Em razão da colaboração premiada, sua sanção foi reduzida para quatro anos, porém mantido o regime fechado. A pena não é definitiva, pois os integrantes do grupo empresarial ainda respondem a outras 21 ações penais pela prática de inúmeros atos de corrupção e fraudes à licitação, cujas sanções individuais variam de dois a 12 anos de reclusão.

A colaboração do empresário e funcionários confirmou os fatos apurados na investigação e possibilitou a descoberta de centenas de outros crimes praticados por prefeitos municipais, secretários municipais e outros servidores públicos que enriqueceram com o dinheiro público.

Além disso, com as assinaturas dos acordos, já ficou garantida, pelo menos, a devolução de 53 milhões de reais aos municípios lesados. Considerando todos os investigados, já foram bloqueados para ressarcimento ao todo R$ 282 milhões.

O nome dos condenados não pode ser divulgado por determinação legal, em razão de colaboração premiada.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

Produto recomendado

PUBLICIDADE

Dê um toque de sofisticação e conforto ao seu espaço! Conjunto Almofada 4 Capas Natal Off White 45x45 cm

Frete grátis

Conferir oferta no Mercado Livre

Este site pode receber comissão por compras feitas através do link.

Notícia Anterior

TRÂNSITO
DNIT alerta para restrições de tráfego devido às fortes chuvas em três rodovias

Próxima Notícia

EDUCAÇÃO
Achilles Pazda e Benedito Therézio escolhem diretores