Alesc aprova multa para quem consumir drogas em espaços públicos em SC

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A decisão ocorre dias após o STF descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, com apenas um voto contrário (do deputado Marquito -Psol)  um projeto de lei que institui cobrança de multa para quem portar ou consumir drogas em espaços públicos do estado.

A multa, estipulada em um salário mínimo (R$ 1.412), será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques.

Projeto de Lei segue para análise do governador. Nas redes sociais, nesta quarta-feira (3), Jorginho Mello (PL) já antecipou que vai sancionar o texto, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL).

Jessé defendeu a aprovação do projeto como uma forma de colaborar com o trabalho da polícia no combate às drogas.

Temos um STF que legisla, passa por cima da Câmara dos Deputados, que deveria decidir essa questão. Temos um governo federal que apoia a liberação de drogas, que acaba de cortar dinheiro das unidades terapêuticas”, criticou o parlamentar.

O valor arrecadado com multas será distribuído da seguinte forma, ainda de acordo com o órgão:

  • 50% vai será aplicado no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública
  • 25% vai para o Fundo Estadual Antidrogas
  • 25% vai para o Fundo Estadual da Saúde.

A decisão ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.