A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou nesta quinta-feira (22), a realização de uma consulta pública com o objetivo de estabelecer advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
As advertências sanitárias precisam ser atualizadas de forma recorrente, de modo a garantir a manutenção da eficácia de comunicar ao público os principais danos à saúde causados pelo consumo do produto e as principais substâncias (causadoras desses danos) que estão contidas nos produtos.
A Anvisa destaca que essas advertências sanitárias consistem em uma das campanhas de comunicação em saúde mais efetivas já desenvolvidas no país, tendo colaborado significativamente para a política de saúde pública de combate ao tabagismo.
A proposta de consulta pública propõe atualizar o layout, que é o mesmo desde 2017, e a distribuição dos elementos nas embalagens dos produtos fumígenos.
Para chegar até a proposta atual, a Anvisa implementou um grupo técnico composto por especialistas, com o objetivo de realizar o levantamento e a análise de requisitos técnicos para o desenvolvimento do novo conjunto de advertências. As novas imagens ainda serão desenvolvidas.
Uso obrigatório nos maços de cigarros
A Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, estabeleceu a obrigatoriedade do uso de advertências sobre os malefícios do tabaco nas embalagens dos produtos, e a vedação da propaganda comercial de produtos fumígenos, permitindo apenas a exposição dos produtos nos pontos de venda, desde que também acompanhadas de advertências.