O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião nesta quinta-feira (21) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir um ambicioso pacote de corte de gastos. O governo Lula enfrenta o desafio de equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade das regras fiscais.
O objetivo central do governo é alcançar o déficit zero nos próximos dois anos, ou seja, igualar as receitas e despesas. Para isso, o arcabouço fiscal estabelece limites rigorosos para o crescimento dos gastos públicos, que não podem ultrapassar 70% da alta da receita nem avançar mais de 2,5% ao ano, acima da inflação.
As Principais Medidas em Análise
Para cumprir essa meta, o governo está considerando diversas medidas, entre elas:
- Mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo: Uma das principais discussões gira em torno da forma como o salário mínimo será reajustado, buscando um equilíbrio entre a necessidade de valorizar o trabalhador e a preservação das contas públicas. Hoje o piso salarial é corrigido pela inflação mais o PIB. O governo deve adotar um cálculo diferente.
- Pente-fino no BPC e Bolsa Família: O governo pretende realizar uma revisão rigorosa nos programas sociais. O INSS estuda exigir biometria para que pessoas saquem o BPC. No Bolsa Família, a ideia é ampliar o combate a irregularidades em famílias unipessoais –aquelas pessoas que dizem morar sozinhas e ter direito ao programa social.
- Previdência de militares: A reforma da Previdência dos militares é uma questão complexa. A proposta prevê elevar, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para o militar passar para a reserva remunerada. Hoje é de 50 anos. Ainda será debatida a transição para essa mudança. Além disso, deve acabar com a morte Ficta, ou seja, a pensão paga a famílias de militares expulsos.
- Nova regra para abono salarial: O governo pretende estabelecer novas regras para o pagamento do abono salarial. O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. Hoje, tem direito quem recebe até dois salários mínimos por mês. A ideia é ter uma regra mais restritiva, com renda de 1,5 salário mínimo.
- Fim dos supersalários: O combate aos supersalários é uma demanda antiga da sociedade brasileira e o governo busca encontrar mecanismos para limitar os gastos com a remuneração de servidores públicos.
- Corte de salários acima do teto do funcionalismo: Uma das propostas em estudo é estabelecer um limite máximo para a remuneração dos servidores públicos, incluindo os “penduricalhos” salariais, que são aqueles benefícios adicionais que complementam a remuneração básica.
Os Desafios e Impactos
A implementação dessas medidas não será fácil e exigirá um grande esforço do governo. Por um lado, é fundamental garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar o agravamento da dívida pública. Por outro lado, é preciso ter cuidado para não prejudicar os mais vulneráveis e comprometer os direitos sociais.
A Importância da PEC
Para implementar algumas dessas medidas, o governo precisará de uma mudança na Constituição, o que exigirá a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A PEC é um instrumento legal que permite alterar o texto constitucional e, portanto, é fundamental para garantir a segurança jurídica das novas regras fiscais.
