Agência Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa, na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, pela acusação de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ela também foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos. Ela usou batom vermelho para escrever na estátua.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República diz que Débora, de maneira livre, consciente e voluntária, associou-se a centenas de outras pessoas — algumas delas armadas — para praticar atos contra o processo eleitoral.
“Diante das condenações dadas às pessoas que foram julgadas até agora, somente um milagre pode ajudar a Débora.” Essa é a afirmação da técnica em enfermagem Cláudia Silva Rodrigues, irmã da cabeleireira. Presa desde 17 de março de 2023, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Débora Rodrigues dos Santos, de 38 anos, segue encarcerada há dois anos, longe dos filhos pequenos, de 7 e 10 anos.
De acordo com a defesa, apesar de as únicas provas contra a mulher serem imagens dela pintando a estátua em frente ao STF com batom labial, o que deveria ser penalizado, no máximo, com prestação de serviço comunitário ou pagamento de cestas básicas, ela pode ser condenada a até 14 anos de prisão.
O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte julga a ação penal contra a acusada, que responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
“A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, escreveu o ministro.
O julgamento virtual vai até sexta-feira (28). Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defesa
Os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.
“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, diz a defesa.
Segundo a defesa, diversas solicitações de prisão domiciliar foram realizadas desde março de 2023, mas todas foram negadas por Moraes. Além disso, Débora passou mais de 400 dias na prisão sem denúncia — quase 12 vezes mais que o prazo estabelecido em lei —, e seus advogados garantem que as acusações contra ela são “genéricas”.
A inscrição feita por Débora com batom na estátua da Justiça remete a uma manifestação do ministro Luis Roberto Barroso, em 15 de novembro de 2022, a um homem que o questionava sobre as urnas eletrônicas brasileiras.
Barroso e outros ministros do STF estavam em Nova Iorque para um evento quando foram abordados na rua por brasileiros descontentes com o resultado das eleições. Na ocasião, Barroso respondeu a um deles: “Perdeu, mané. Não amola”.
