Santa Catarina define novo salário mínimo regional com valores até R$ 1.978
Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabelece os novos salários mínimos regionais do estado. Veja mais abaixo quem tem direito.
De autoria do governo estadual, o projeto concede um reajuste médio de 7,27% na remuneração mínima dos trabalhadores de diversos setores do mercado de trabalho, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Novos valores dos salários mínimos regionais
- R$ 1.730,00 para trabalhadores da agricultura e similares, construção civil e entregadores;
- R$ 1.792,00 para empregados no setor de indústria e empresas de comunicação;
- R$ 1.898,00 para a indústria química, cinematográfica, de alimentação e trabalhadores do comércio;
- R$ 1.978,00 para a indústria metalúrgica e similares, indústria gráfica, indústria de vidros e borracha, empregados em edifícios, estabelecimentos de saúde, escolares, de cultura e de crédito.
O deputado Jair Miotto (União) considerou que o aumento de 7% pode não ser suficiente diante da realidade econômica do país, mas que representa uma melhora para os trabalhadores.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) ressaltou que apenas cinco estados brasileiros adotam o salário regional e que Santa Catarina é o único que concedeu um aumento acima da inflação em 2025.
O salário mínimo regional é um valor que alguns estados estabelecem, podendo ser maior que o salário mínimo nacional, mas nunca menor.
Ele é definido pelos governos estaduais e se aplica a empregados que não tenham piso definido por lei federal, Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
O salário mínimo regional não se aplica a servidores públicos, que possuem tabelas salariais próprias. Caso o trabalhador seja abrangido por alguma convenção ou acordo coletivo que estabeleça um piso salarial superior ao mínimo regional, prevalece o valor mais alto.
A aprovação do PLC representa um importante avanço para os trabalhadores catarinenses, garantindo uma remuneração mínima superior ao salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.518,00. A medida busca valorizar o trabalho e impulsionar a economia do estado.