“Se não obedecer, vai a pé”: Vereador de SC é denunciado por abuso de autoridade
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um vereador do município de Videira, no Meio-Oeste catarinense, por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos.
O parlamentar, que tomou posse no início deste ano, tornou-se réu em uma ação penal e poderá responder criminalmente por atitudes que, segundo o órgão, violam o exercício ético e legal da função pública.
De acordo com a denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Videira, o agente político teria comparecido ao Órgão de Trânsito do município nos primeiros dias após assumir o mandato, alegando que seria nomeado chefe da repartição.
Na ocasião, teria ordenado que os agentes de trânsito interrompessem a realização de abordagens e deixassem de aplicar multas.
Conforme o Ministério Público, ao ser questionado pelos servidores, o vereador teria proferido ameaças, como retirar as viaturas da corporação, obrigando os agentes a trabalhar a pé sob o sol, além de prometer desinstalar dos celulares funcionais o sistema utilizado para autuação de infrações de trânsito.
Para a promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, os atos caracterizam abuso de autoridade. “Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime e todos os servidores públicos devem se conscientizar disso”, afirmou.
Ainda segundo a Promotoria, ao tomar conhecimento de que os fatos haviam sido levados ao Ministério Público, o vereador teria retornado ao órgão e ofendido os agentes com palavras de baixo calão, configurando o crime de desacato a servidores públicos no exercício das funções.
Após o episódio, o vereador se licenciou do cargo na Câmara Municipal e assumiu a função de Diretor de Mobilidade Urbana no município.
A promotora Raíza Rezende destacou que as condutas descritas na denúncia ferem os princípios que regem a administração pública.
“Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir e ameaçar um cidadão ou mesmo outros servidores públicos. O Ministério Público de Santa Catarina não tolera esse tipo de postura e buscará a responsabilização judicial”, concluiu.