Fraude no INSS: responsáveis por desviar bilhões dos aposentados ainda não foram identificados
A Operação Sem Descontos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segue em andamento. A estimativa das autoridades é que cerca de R$ 6,3 bilhões foram roubados em cinco anos.
Desde o início das apurações, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal.
Desde abril, a PF já prendeu oito pessoas. Na primeira fase da operação, realizada no Ceará, seis empresários — representantes legais de associações que mantinham acordos com o INSS e foram descredenciadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) — foram presos.
Em 17 de junho, durante a quinta fase da operação, outros dois investigados foram detidos preventivamente em Sergipe. Ambos também são empresários ligados às entidades investigadas.
Além dos empresários, o INSS apura a participação de servidores. Ainda não há prisão de funcionários públicos — apenas afastamentos dos cargos — mas há processos em andamento para punição dos identificados.
Especialistas apontam que o esquema fraudulento é complexo, envolvendo múltiplas associações e possíveis “laranjas” no papel de representantes legais. Para o criminalista Paulo Klein, a identificação do grupo criminoso exige quebras de sigilos bancário e fiscal, o que depende de autorizações judiciais e consome tempo.
O presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), Raimundo Nonato, afirma que há indícios de envolvimento de pessoas jurídicas de fachada e que o caso pode envolver autoridades com foro privilegiado, o que complica a definição do foro competente.
“Não é um crime de baixa complexidade, pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma das maiores autarquias do país”, disse.
Já a advogada Lisiane Ribeiro critica a lentidão das investigações e a ausência de indiciamentos formais. Na opinião dela, a ausência de indiciamentos formais até o momento pode indicar tanto um receio de atingir agentes com foro privilegiado quanto uma possível blindagem deliberada de certos envolvidos.
“Temos movimentações financeiras incompatíveis, contratos com entidades de fachada e conexões políticas, mas sem responsabilização direta. Sem nomear e indiciar os elos que permitiram ou se beneficiaram disso dentro da máquina pública, seguimos apenas combatendo os sintomas”, avaliou.
Apesar das críticas, Lisiane acredita que um desfecho é esperado:
“Por mais que ainda pareça incompleta e cercada de omissões, acredito que chegaremos a um resultado, como é natural de um procedimento investigatório.”
O presidente da Abradeb defende que as investigações devem ocorrer com calma para não haver vícios processuais que acarretem impunidade no futuro.