Uma notícia que pode trazer alívio financeiro para os proprietários de veículos em Santa Catarina ganhou força no final do último ano e segue em pauta neste início de 2026.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 162/2022, que prevê a isenção do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos no estado.
O fim da “taxa do papel”
O projeto, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), ataca a cobrança exigida pelo Detran-SC para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o parlamentar, a taxa perdeu o sentido com a digitalização dos documentos.
“Hoje o catarinense paga por um serviço que não é mais prestado. Antes havia o gasto com a impressão em papel-moeda. Hoje, isso é digital. Não há um serviço que justifique a cobrança”, justificou o deputado durante a votação.
Próximos Passos
A matéria foi aprovada por maioria no Plenário e agora está na mesa do governador Jorginho Mello, que tem o poder de sancionar (tornar lei) ou vetar a proposta.
Se sancionada, Santa Catarina pode se tornar um dos pioneiros na eliminação desta taxa, desonerando o contribuinte em um período de altos gastos, como o vencimento do IPVA.
