A conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou ao centro de um embate jurídico e político nesta terça-feira (30). Mesmo após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido inicial de investigação, novas frentes de apuração foram abertas por representantes do Legislativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na própria PGR.
A oposição argumenta que Gonet foi indicado ao cargo com apoio de Moraes, o que geraria parcialidade.
O cerne da acusação
A polêmica surgiu após reportagens revelarem que Moraes teria ligado seis vezes em um único dia para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O tema das conversas seria o Banco Master, instituição que possui um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro.
Políticos da oposição alegam que a conduta pode configurar advocacia administrativa (patrocinar interesse privado valendo-se da função pública) e conflito de interesses evidente.
Ontem, Paulo Gonet, afirmou que não há qualquer ilicitude no contrato entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master, e determinou arquivamento de um pedido de investigação contra o Ministro. Segundo ele, não há provas suficientes de que Moraes intercedeu a favor do banco.
Novos pedidos de investigação
- No CNJ: O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) solicitou que a Corregedoria Nacional de Justiça instaure procedimento para requisitar agendas, registros de comunicações e depoimentos que ajudem a esclarecer os fatos.
- Na PGR: O vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), protocolou um novo pedido alegando que a intensidade das ligações demonstra pressão indevida sobre a autoridade monetária.
A defesa do Ministro e a posição da PGR
O ministro Alexandre de Moraes nega qualquer irregularidade. Segundo sua defesa, os contatos com o presidente do Banco Central trataram exclusivamente de sanções financeiras aplicadas pelos Estados Unidos e não sobre fiscalizações específicas em favor do banco citado.
O procurador-geral Paulo Gonet, ao arquivar a primeira representação, afirmou que não há provas concretas de que Moraes tenha pressionado Galípolo. O posicionamento de Gonet é observado de perto, visto que ele contou com o apoio de Moraes para sua indicação ao cargo.
O que diz a lei?
A solicitação de investigação foca no crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal. O debate agora gira em torno da necessidade de uma “apuração cautelosa e independente”, como defende o deputado Sanderson, para garantir a imparcialidade das instituições públicas envolvidas.
