Governo de Santa Catarina zera imposto de seis itens da cesta básica
Na terça-feira (26), o governador Jorginho Mello publicou o decreto que regulamenta a isenção do ICMS sobre seis produtos da cesta básica em Santa Catarina: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz.
A medida reduz a alíquota de 7% para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final e entra em vigor em 1º de setembro, com reflexos esperados no bolso dos catarinenses a partir dos primeiros dez dias de outubro.
Redução nos preços
De acordo com estimativas do governo, um pacote de arroz vendido atualmente a R$ 6 poderá cair para R$ 5,58 com os 7% de desconto do imposto, mantendo a margem de lucro do estabelecimento. A mesma lógica vale para o feijão e para as farinhas, com reduções proporcionais.
“Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata na mesa do catarinense. Essa medida é um alívio no orçamento das famílias. E temos o compromisso dos varejistas para que essa redução se traduza em preços mais baixos nos mercados”, afirmou o governador Jorginho Mello.
A Associação Catarinense de Supermercados (Acats), que participou das articulações, comemorou o decreto. O presidente da entidade, Alexandre Simioni, destacou que o setor trabalhará para que o consumidor perceba efetivamente a diferença.
Estoques e prazos
Apesar da vigência já em setembro, a queda nos preços só deve ser percebida em outubro, pois os supermercados ainda têm produtos adquiridos com a alíquota antiga em seus estoques. A expectativa é que a transição leve cerca de um mês.
Preferência por produtos catarinenses
A desoneração total só valerá para alimentos produzidos em Santa Catarina. Produtos de outros estados terão a isenção aplicada apenas na etapa de venda ao consumidor final, o que limita a redução.
Assim, um pacote de arroz catarinense de R$ 6 poderá cair para R$ 5,58, enquanto um similar de fora do estado seria reduzido para R$ 5,93.
“O consumidor terá um motivo concreto para dar preferência às marcas catarinenses, fortalecendo também a economia local”, destacou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Fiscalização
O Procon de Santa Catarina já iniciou pesquisa de preços para monitorar o impacto da medida. O levantamento servirá como base para ações de fiscalização, a fim de garantir que a isenção seja repassada ao consumidor. Empresas que descumprirem a determinação poderão ser autuadas por práticas abusivas.