A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados pela tentativa de golpe ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
O núcleo 3 é formado por dez réus: nove militares e um agente da Polícia Federal. Os militares são conhecidos como kids pretos por terem integrado grupamento de forças especiais do Exército.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o grupo planejou as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, como o plano para assassinar autoridades.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os réus pressionaram autoridades das Forças Armadas a favor do golpe e planejaram o monitoramento, a prisão e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes, em 2022.
A PGR, diz que o plano punhal Verde Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto e Bolsonaro deu aval. Além disso, o núcleo planejou pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe para manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas.
As penas variam entre um ano e 11 meses de prisão em regime aberto e 24 anos de prisão em regime fechado. Apesar da decisão, as prisões não serão executadas imediatamente porque os acusados podem recorrer.
Mais cedo, por unanimidade, o colegiado condenou oito militares do Exército e um policial federal.
A condenação ocorreu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas e foram condenados pelos crimes de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa.
Com a alteração, eles tiveram as penas reduzidas e vão cumprir pena em regime aberto. Além disso, eles poderão assinar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar o cumprimento da sentença.
O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas. É a primeira vez que Moraes vota pela absolvição de um réu.
Confira as penas dos réus
- Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos de prisão;
- Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão;
Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. O policial federal deverá perder o cargo estatutário no serviço público.
As medidas serão cumpridas somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, com fim da possibilidade de recorrer.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus. Além dos nove condenados na sessão de hoje, a Corte já condenou sete réus do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.
O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
Com informações da Agência Brasil.
