Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de São José, na Grande Florianópolis, determinou que o Clube Atlético Catarinense, time masculino que chegou a disputar a Série A do Campeonato Catarinense, deve mudar de nome.
A Justiça acatou a ação movida pela fundadora do Atlético Catarinense, um time feminino de Futebol 7 em atividade no mesmo município desde 2015.
A autora alegou que o uso de nomes idênticos no mesmo segmento esportivo e na mesma região causava confusão entre o público, patrocinadores e a imprensa, configurando concorrência desleal.
Anterioridade do registro
O ponto central da decisão judicial foi a anterioridade do registro da marca. O time feminino protocolou o pedido de registro da marca “Atlético Catarinense” junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em julho de 2020, com concessão definitiva em maio de 2021.
O clube masculino, por sua vez, foi fundado em 1999 como Florianópolis Futebol Clube e só promoveu a alteração de nome para “Clube Atlético Catarinense” em outubro de 2020, ou seja, após o depósito do registro da marca pelo clube feminino.
A juíza responsável pela sentença destacou que a coexistência de nomes idênticos não pode ser admitida neste caso.
“O conflito de nomes, embora possa ser tolerado em centros esportivos mais antigos… não deve ser admitido na situação dos autos. Isso porque, além da prova da anterioridade de uso, a adoção da denominação pela entidade mais recente ocorreu em momento em que os instrumentos de proteção à propriedade industrial já estavam plenamente vigentes, incluindo a garantia de uso do nome prevista na Lei Pelé,” diz trecho da decisão.
Punição e prazo
A decisão final determina que o Clube Atlético Catarinense se abstenha de utilizar o nome ou qualquer expressão semelhante no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento, o clube está sujeito a uma multa diária de R$ 250, limitada a R$ 50 mil.
O juízo também fixou uma indenização de R$ 5 mil por danos morais à dirigente do clube feminino.
O time masculino teve uma rápida ascensão após a mudança de nome em 2020, sendo campeão da Série C em 2021, vice da Série B em 2022 e disputando a elite do futebol catarinense (Série A) em 2023. A sentença ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
