O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O ex-presidente já foi transferido para o local, mais conhecido como Papudinha, onde deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão.
A Papudinha fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico, com capacidade para 60 presos. O batalhão tem oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos, compostos por banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão presos na mesma área, em celas individuais.
Veja a diferença entre o que Bolsonaro terá na Papudinha e como era na sede da PF
Tamanho da cela
- Antes: Na carceragem da Polícia Federal, o espaço disponível é de 12 metros quadrados.
- Depois: No Núcleo de Custódia da PM, a cela tem 64,83 metros quadrados no total — sendo 54,76 metros quadrados de área coberta e cerca de 10 metros quadrados de área externa.
Estrutura e mobiliário
- Antes: O local conta apenas com quarto e banheiro. Não há cozinha.
- Depois: A cela tem quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa.
Refeições
- Antes: São três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar).
- Depois: Passam a ser cinco refeições por dia: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.
Banho de sol
- Antes: O banho de sol ocorria em um pátio externo improvisado.
- Depois: O banho de sol pode ser feito na área externa da própria cela, com privacidade e horário livre.
Local para exercícios físicos
- Antes: era usado um pátio externo improvisado.
- Depois: Há possibilidade de prática de exercícios na área externa da cela.
Visitas e atendimento
- Antes: As visitas ocorriam às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h, com duração máxima de 30 minutos por visitante. Além disso, era usada uma sala destinada à administração.
- Depois: As visitas podem acontecer de quarta e quinta-feira, por até seis horas, com permanência de até duas horas por visitante.
Atendimento médico
Depois: No Núcleo de Custódia da Polícia Militar, há 1 médico de plantão 24 horas, além de uma equipe formada por 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, 1 assistente social, 2 psicólogos, 1 fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, 1 psiquiatra e 1 farmacêutico.
Antes: O atendimento era feito por um médico da Polícia Federal, em regime de plantão 24 horas.
Na decisão desta quinta, Moraes definiu também que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico, das necessidades para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
Leia a íntegra da decisão judicial
Assistência Médica
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.
A defesa foi autorizada ainda a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, conforme recomendação médica.
Visitas
Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.
Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita, ainda hoje, dos familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência.
