O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem(16) um pedido de habeas corpus que buscava a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar. A decisão mantém Bolsonaro cumprindo pena em regime fechado no Distrito Federal.
Transferência para a Papuda
O pedido alegava falta de condições médicas adequadas na cela da Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente estava inicialmente. No entanto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi transferido há dois dias para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda.
A decisão de Gilmar Mendes
O pedido foi negado por Gilmar Mendes principalmente por ter sido apresentado por um advogado que não faz parte da defesa oficial do ex-presidente. Segundo o ministro:
- O uso de habeas corpus por terceiros pode “atropelar” a estratégia da defesa técnica oficial.
- Uma decisão favorável agora interferiria na competência de Alexandre de Moraes, que é o relator original da ação penal.
Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense.
Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsão do Regimento Interno que determina o encaminhamento de ações por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.
