Supremo autoriza abertura de inquérito policial para investigar Pazuello

O Inquérito  foi aberto em atendimento a requerimento do procurador-geral da República, Augusto de Aras.

Na representação, Aras destaca a necessidade de aprofundar investigações para apurar se Pazuello cumpriu o dever legal de agir com celeridade e eficiência para, no mínimo, mitigar os resultados adversos da calamidade, pois eventual inação pode caracterizar conduta omissiva, passível, em tese, de responsabilização cível, administrativa e criminal.

REPRESENTAÇÃO

Segundo o procurador-geral, em 15 de janeiro, o partido Cidadania assinou representação criminal contra Pazuello, a partir dos fatos narrados em matéria jornalística que noticiava o desabastecimento de oxigênio nas redes de saúde pública e privada de Manaus. 

O partido argumentava que nenhuma medida preventiva teria sido adotada pelo Ministério da Saúde, mesmo após o titular da pasta ter sido alertado, com antecedência, para a iminente falta de cilindros de oxigênio nos hospitais da capital do Amazonas.

SITUAÇÃO CALAMITOSA

De acordo com Aras, embora tenha sido constatado o aumento do número de casos da Covid-19 já na semana do Natal de 2020, o ministro da Saúde optou por enviar representantes a Manaus apenas em 3 de janeiro, uma semana após ter sido cientificado da “situação calamitosa”. 

O procurador-geral salienta que Pazuello informou ter tomado conhecimento da situação em 8 de janeiro, por e-mail, em que a White Martins, fabricante do produto, explicava o possível desabastecimento e indicava outras fontes para buscar o produto. 

No entanto, apenas em 12 de janeiro iniciou a entrega de oxigênio na rede de saúde local.

INQUIRIÇÃO

Lewandowski encaminhou os autos à Polícia Federal, para que ouça Pazuello sobre as ações efetivamente adotadas em relação ao estado crítico da saúde pública de Manaus. 

Considerando a fase ainda embrionária das investigações, o relator estabeleceu que a inquirição poderá ser realizada com dia e hora previamente ajustados, respeitando-se o prazo de até cinco dias, contados de sua intimação, conforme previsto no Código de Processo Penal.

O prazo para a conclusão do inquérito, que tramita sob sigilo, é de 60 dias. Leia a íntegra da decisão.