CPI da Covid: dois depoentes devem estar protegidos por habeas corpus
Dois dos três depoimentos marcados para esta semana na CPI da Pandemia deverão ocorrer com habeas corpus preventivo — um, para o general Eduardo Pazuello, já foi garantido.
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal que ela tenha o direito de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si ao depor na comissão. O STF ainda não divulgou sua decisão.
O depoimento de Mayra Pinheiro, conhecida como defensora da cloroquina no tratamento contra a covid-19, está marcado para a próxima quinta-feira (20).
Um dia antes, na quarta-feira (19), será a vez de a comissão ouvir o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.
Conforme decisão do STF, publicada na última sexta-feira (14), ele poderá ficar em silêncio na CPI, com o objetivo de não produzir provas contra si, mas deverá responder sobre fatos relacionados a terceiros. A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.
O outro depoimento da semana, marcado para esta terça-feira (18), é o do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.
Ele deve ser questionado sobre a suposta falta de ação diplomática para a compra de vacinas e insumos contra a covid-19. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de convocação de Araújo, quer saber se os ataques à China feitos pelo ex-chanceler resultaram na falta de vacinas e insumos no Brasil.
Direito
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na semana passada que a comissão respeita as decisões judiciais, mesmo aquelas que “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”.
Ele disse lamentar que Pazuello se “esconda” por meio de habeas corpus, mas destacou que respeita o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que os depoimentos não são o único meio de buscar a verdade, e que a comissão vai procurar outras formas de continuar seu trabalho de investigação.
— Nada deterá o rumo das investigações que estamos dando à CPI — garantiu o senador, em entrevista coletiva na última quinta-feira (13).
Fonte: Agência Senado