Desde que a campanha de vacinação começou, 208 denúncias de fura-fila chegaram ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e resultaram, até hoje, em quatro ações civis públicas, três das quais já contam com decisões liminares.
Estão em curso nove inquéritos civis, 44 procedimentos administrativos e 47 notícias de fato instauradas para a apuração de casos suspeitos. Uma delas está sendo apurada no município de Canoinhas.
Por lei, os atos ilícitos que configurem crime, improbidade administrativa ou afrontem a moralidade administrativa apurados por outras organizações ou na esfera administrativa devem ser levados ao Ministério Público para o devido processo judicial.
Notícias de fato
A notícia de fato é um procedimento preliminar de investigação que pode ser instaurado para apurar a reclamação formal de um cidadão registrada na Ouvidoria do Ministério Publico ou levada à Promotoria de Justiça ou que pode ser iniciado após o Promotor ou Promotora de Justiça tomar conhecimento da situação suspeita por meio da imprensa ou das redes sociais.
Há pelo menos 47 notícias de fato em andamento para verificar se as suspeitas de fura-fila apresentam realmente indícios de ilegalidade ou irregularidade que necessitem ser investigadas mediante a instauração de um inquérito civil.
Como se tratam de situações de investigação muito inicial, ainda sem o levantamento de indícios mínimos que levem a afirmar que realmente existe a probabilidade de ter ocorrido um caso de fura-fila, não são disponibilizados mais detalhes sobre os fatos suspeitos.
As comarcas onde há pelo menos uma notícia de fato em andamento são Araranguá, Biguaçu, Blumenau, Braço do Norte, Brusque, Campo Erê, Canoinhas, Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Curitibanos, Guaramirim, Imbituba, Itapema, Itapoá, Ituporanga, Joaçaba, Joinville, Lages, Modelo, Navegantes, Palhoça, Ponte Serrada, Porto União, Quilombo, Rio do Campo, Santo Amaro da Imperatriz, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, Sombrio, Tubarão, Turvo, Urubici, Urussanga, Videira e Xaxim.
Nove inquéritos civis em andamento
Atualmente, há pelo menos nove inquéritos civis investigando possíveis casos de burla aos planos de imunização em municípios catarinenses.
Os inquéritos em andamento apuram casos suspeitos nas comarcas de Biguaçu, Chapecó, Joaçaba, Lages, Papanduva, Quilombo, São Joaquim, São José do Cedro, Sombrio, Videira e Xaxim. Por se tratar de investigações, mais informações sobre cada caso não serão fornecidas neste momento.
FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA