Medida extrema: nome de moradores que estão com covid são publicados na internet

A Prefeitura do município de Rebouças, no Paraná, que tem cerca de 15 mil habitantes, tomou uma medida que se tornou polêmica e passou a publicar diariamente no Portal da Transparência os nomes dos habitantes que testaram positivo para Covid-19 no município.

A lista com os nomes passou a ser publicada no dia 24 de maio, e contém o nome completo do morador, idade, data do início dos sintomas e o período em que deverá ficar em isolamento para não transmitir o vírus.

Segundo o prefeito Luiz Everaldo Zak (PSD), a medida foi transformada em lei como uma forma de enfrentamento à pandemia. Segundo o prefeito, ” as pessoas positivadas estavam circulando na cidade. Então foi uma medida extrema, mas necessária, e a gente entende que o direito à vida se sobrepõe aos demais direitos”, afirmou o prefeito.

De acordo com a prefeitura, a ação ajudou a diminuir, em cerca de duas semanas, o número de casos ativos do novo coronavírus de 399 para 40 na cidade.

Para o especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Gabriel Hayduk, a medida fere “o princípio da necessidade” e também expõe informações sobre estado de saúde, “consideradas dados sensíveis pela LGPD”.

Sobre a manifestação da prefeitura, Gabriel afirmou que “ação não é compatível com direito à privacidade”, que “também é um direito constitucional”. Segundo o especialista, a prefeitura pode ser acionada judicialmente pela iniciativa.

Rebouças tem 1.526 casos confirmados do novo coronavírus, com 1.360 pessoas recuperadas e 34 mortes registradas pela doença, conforme o último boletim divulgado pela Sesa, nesta terça-feira (15).