bom_apetite_canoinhas

iptu_2024_canoinhas

Inteligência Artificial no Brasil: ‘estamos como criança no jardim de infância’, diz secretário

A inteligência artificial é desenvolvida para que os dispositivos criados pelo homem possam desempenhar determinadas funções sem a interferência humana.

Participantes da sessão de debates realizada nesta sexta-feira (16) no Senado alertaram para a necessidade de uma discussão muito mais ampla sobre o Projeto de Lei que disciplina o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

Segundo os debatedores — tanto os representantes da iniciativa privada quanto do governo —, uma nova legislação tem que ser capaz de garantir transparência, princípios éticos e segurança jurídica sem criar entraves e limites para o desenvolvimento da tecnologia, o que não será tarefa fácil. 

“Nesse assunto estamos como criança no jardim de infância: aprendendo a dar os primeiros passos, cheios de perguntas e sem resposta. O maior risco no momento é impedirmos o desenvolvimento tecnológico. É fundamental que tenhamos estrategia para avançar sem a imposição de barreiras que nos deixem para trás em relação ao resto do mundo” — avaliou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Salin Monteiro. 

O coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital, Igor Ferreira Luna Louro, disse que é preciso um exercício de humildade, pois todos estão tentando adivinhar como será o futuro tendo nas mãos uma ferramenta promissora, que pode ser usada “para o bem e para o mal”. 

“O que a gente sabe hoje sobre a inteligência artificial é só a ponta do iceberg. Fazendo até mesmo uma contextualização histórica, é como se estivéssemos nos anos 60 tentando regular a internet, quando não tínhamos ideia de que ela chegaria ao ponto que chegou hoje. Só para comparar, a internet foi inventada nos anos 60, e nós, no Brasil, editamos o Marco Civil da Internet em 2014 — esclareceu. 

Igor Louro lembrou que a IA está presente no dia a dia das pessoas, que nem sempre a percebem: na simples escolha de um filme na Netflix, passando pelo desbloqueio do celular com o uso do rosto, até na identificação de terremotos.

Emenda

O diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Krug, criticou uma emenda apresentada ao projeto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que trata da supervisão humana nos sistemas de IA e da responsabilidade civil do supervisor. Na opinião dele, da forma como foi redigido, o texto inviabilizaria uma série de avanços no futuro. 

— Não poderemos ter cidades inteligentes, com controle inteligente de tráfego, por exemplo. Não poderemos ter exploração espacial com foguetes automáticos ou carros autônomos porque teria sempre que ter interação do ser humano. Da mesma forma, a agricultura seria afetada. A IA consegue identificar até grãos de café com defeito e não precisa de humanos para isso. Portanto, pedimos mais discussão, pois é muito precoce fazermos a regulamentação neste momento no país — opinou. 

Sem pressa

O alerta feito pelos debatedores encontrou apoio do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que acredita que o PL 872/2021 não tem condições de ser aprovado este ano. Ele lembrou ainda que a inovação tecnológica tem que andar junto com a educação, e o Brasil sofre com a falta de mão de obra qualificada. Segundo o parlamentar, apenas 9% dos jovens brasileiros fazem curso técnico e, dos 91% restantes, apenas 20% entram na faculdade. 

— Como deputado participei da elaboração do Marco Civil da Internet e foram anos de discussão. Me preocupa muito esse projeto, pois é preciso cuidado para não impormos limitações e condições que inviabilizem a evolução tecnológica — avaliou. 

Eduardo Girão lembrou que o pontapé inicial na discussão do tema precisa ser dado, visto que a IA representa a mais promissora e ambiciosa fronteira do desenvolvimento tecnológico, com impacto direto na forma de organização das sociedades. Exatamente por isso, destacou, formas de regulação vem sendo propostas em outros países do mundo. 

Para o senador Esperidião Amin (PP-RS), a sessão no Plenário teve o mérito de inaugurar na atual legislatura uma discussão necessária sobre o tema e suas aplicações. Ele sugeriu também que a futura lei que vier a ser aprovada dê condições para seja atualizada e revisada periodicamente. 

Os parlamentares já adiantaram que o tema será novamente debatido no segundo semestre, para que o relator tenha condições de concluir seu voto, e lembraram que existem outras propostas tramitando no Congresso, como um Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Inteligência Artificial.