Defesa de Passos entra com pedido de liberdade no STJ em Brasília

Pedido de habeas corpus deu entrada esta semana no gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.

A defesa do ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), entrou com um pedido de liberdade (habeas corpus), no Superior Tribunal de Justiça, esta semana.

O habeas-corpus é um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal (art. o, inciso LXVIII, da Constituição Federal). 

O processo, tendo como impetrantes os advogados Leandro Henrique Martendal, Marlon Charles Bertol e Wilson Knoner Campos, deu entrada na terça-feira (12).

O mérito do recurso será julgado pela 5ª turma do STJ, sob relatoria do Ministro João Otávio de Noronha.

ESTRATÉGIA

O documento ainda não está público, desta forma não há como saber os fundamentos que a defesa apresentou para requerer a liberdade do político.

O que se sabe é que a defesa de Passos aguardava uma posição de Renato Pike (PL), ante a renúncia do prefeito; que talvez que seguisse o mesmo caminho e renunciasse, o que não aconteceu.

O vice-prefeito recusou, inclusive, a receber a notificação sobre a renúncia de Beto Passos e a abertura de dois processos de impeachment no Legislativo. Se Pike renunciasse, o processo de impeachment seria suspenso e novas eleições seriam marcadas.

Já o processo que trata de Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa — promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — seria baixado para a Comarca de Canoinhas, visto que ambos não teriam mais foro privilegiado, e aqui mesmo seria requerido o habeas corpus.

Para melhor entendimento, o foro privilegiado é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal. Na prática, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum. 

Desta forma, o processo segue no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, o que explica o pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

EM TEMPO I

Só relembrando, as defesas de Orildo Severgnini e Adelmo Alberti também recorreram a esta instância com diversos pedidos de liberdade para seus clientes, contudo, todos foram negados.

EM TEMPO II

Cláudio Gastão da Rosa Filho, conhecido como o advogado dos poderosos em Santa Catarina, que fez — e ainda faz — fama e fortuna defendendo gente rica e poderosa, deixou a defesa do vice-prefeito Renato Pike poucos dias depois de assumi-la.

“O primeiro juiz da causa sou eu. Tenho que considerá-la defensável para aceitá-la, disse Gastão em uma entrevista tempos atrás. É uma frase no mínimo interessante.

A reportagem do Canoinhas Online entrou em contato com o escritório do advogado, em Florianópolis, que confirmou a saída súbita de Cláudio Gastão da Rosa Filho, porém não entrou em detalhes sobre o que fez o famoso advogado deixar o caso do vice-prefeito tão rapidamente.

Sabe-se que Gastão é especializado em um nicho em que a demanda é cada vez mais alta: empresários e políticos em encrencas financeiras com a Justiça.

Estes clientes também sabem que, para dispor da expertise do advogado, irão precisar daquele dinheiro reservado para momentos difíceis, em que só uma fileira de zeros à direita resolve. Acreditam que o advogado achará um jeito legal para absolvê-los, mesmo que a opinião pública já os tenha condenado de antemão.

EM TEMPO III

É possível enganar algumas pessoas todo o tempo; é também possível enganar todas as pessoas por algum tempo; o que não é possível é enganar todas as pessoas todo o tempo“. Abraham Lincoln.