A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (SEA) publicou no Diário Oficial do Estado na última semana, a inexigibilidade de licitação 0061/2022, com contratação de serviço especializado para assessorar o processo licitatório de futuras concessões do Governo de Santa Catarina.
A empresa contratada será a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, da tradicional Bolsa de Valores de São Paulo.
O papel da contratada será o de dar todo o suporte a quatro processos licitatórios de concessão que serão realizados dentro do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina: Mirante da Serra do Rio do Rastro, Complexo Prisional, Complexo Hospitalar e Aeroporto de Jaguaruna.
Tal suporte vai desde a estrutura física até a expansão e amplitude internacional na divulgação dos certames, ampliando a competitividade e a transparência nas licitações.
A inelegibilidade implicará em uma despesa de R$ 440 mil por projeto, que serão pagos pelas empresas vencedoras das licitações.
No caso de eventual insucesso do certame, caberá ao Estado realizar o pagamento à B3 da quantia de R$ 141 mil por projeto sem êxito. A B3 foi contratada por inexigibilidade de licitação, haja vista ser a única bolsa em operação no país, sendo notória a sua especialização na atividade, diz o Governo.
“A B3 se apresenta como a instituição mais indicada para a realização destas licitações, pois dispõe de infraestrutura completa para a realização dos certames e para a prestação de diversos serviços, que incluem desde o apoio à operação licitatória até a organização física do evento e a condução da disputa dos interessados. Os principais processos de privatização do governo federal são realizados hoje com o auxílio da empresa”, explica o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.